A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou ontem lei que estabelece o fracionamento em estacionamentos rotativos, mais conhecidos como faixa azul.
O texto prevê bônus de 30 minutos em cada folha do talão. A idéia, segundo o autor do Projeto 384/2005, vereador Hugo Thomé (PMN), é que o bilhete apresente duas seções para preenchimento.
Uma seria usada durante o tempo de permanência regulamentado, e a outra, destinada ao bônus de meia hora.
A lei será publicada hoje no Diário Oficial do Município (DOM). No entanto, em maio, a matéria foi vetada pelo prefeito Fernando Pimentel (PT). Em nota, a BHTrans informou que a PBH vai propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin), afirmando que não compete à Câmara legislar sobre esse assunto.
É injusto ficar apenas 15 ou 30 minutos estacionado em via pública e gastar um bilhete inteiro ao custo de R42,30. Muitas pessoas vão ao Hipercentro levar algum documento ou algo semelhante e permanecem por tempo inferior ao da sinalização do local.
"O bônus serviria para esses casos. A outra parte da folha seria aproveitada no momento mais oportuno ao motorista", explica Thomé. Ele acrescenta que em estacionamentos particulares o tempo de uso já é fracionado e questiona o motivo da desigualdade no uso do estacionamento nas ruas.
O vereador alerta que os 30 minutos deverão ser gastos no mesmo dia em que a folha for preenchida, mas é obrigatório que seja em vaga diferente da primeira em que o veículo foi estacionado. Isso para evitar que a rotatividade seja prejudicada.
Outra questão estabelecida é que o campo para preencher o horário do tempo está será destacado do restante do talão, inibindo pessoas de má-fé que queiram vender essa parte do faixa azul.
"As propostas que tratam do faixa azul na capital são sempre polêmicas e dão trabalho à prefeitura. Por isso houve o veto do prefeito. A fiscalização terá que ser mais efetiva, mas o custo para as alterações será ínfimo.
A mudança vai ocorrer, principalmente, no layout das folhas. Caso a prefeitura entre na Justiça, vamos abrir processo no Ministério Público Estadual. A lei já está em vigor e o prazo é de 90 dias para a sua regulamentação", afirma Thomé.
Economia - Motoristas que pagam diariamente rotativo aprovam a nova norma. "A idéia é muito boa, pois vou poder estacionar mais vezes e pagar menos faixa azul. O preço do rotativo já é salgado e essa é uma saída para aliviar meu bolso.
Mas, para funcionar adequadamente, é preciso aumentar a fiscalização", diz o taxista Vicente de Paula Guedes, de 46 anos. A fisioterapeuta Poliana de Pádua, de 31, gasta em média R$ 50 mensais em rotativo. "Seria uma ótima economia. Uso muito os talões e, por isso, a nova lei é oportuna", afirma.
Já a advogada Cristiane Figueiredo, de 40, preferiu abrir mão de estacionar seu carro nas ruas e passou a usar estacionamentos particulares. "O rotativo é uma medida arrecadatória, pois na prática não vemos o retorno. Nosso carro arranhado é arranhado e pagamos caro para deixá-lo em um espaço público. O bônus é uma saída justa, que pode facilitar a vida dos motoristas", observa.
Fonte: O Estado de Minas (Minas Gerais), 21 de junho de 2007