Diante do avanço expressivo no número de casos de contaminação pelo novo coronavírus e da tendência de alta em diversas localidades do País, mesmo com adoção de medidas restritivas, a exemplo da prorrogação da fase emergencial em São Paulo para até 11 de abril, faz-se urgente a coordenação de esforços no setor público de maneira uniforme e nacional, a fim de garantir mais eficiência nas medidas de contenção do vírus e de amparo à economia. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende uma articulação de todas as esferas do governo – federal, estadual e municipal – para definição de critérios sanitários e de restrição mais claros, homogêneos, e que possam garantir, assim, mais transparência e previsibilidade para a população em geral e, também, para as empresas na tomada de decisões. Assim, a sociedade e os empresários terão clareza do cenário previsto em contexto amplo, e não só local, resultando em uma capacidade maior de antecipar planejamentos, minimizando os efeitos negativos decorrentes de tais circunstâncias.
A Entidade destaca que não apenas as condições atuais são preocupantes, como também a perspectiva de longo prazo para o País. Sem medidas conjuntas e coordenadas, os danos sociais e econômicos irão perdurar de maneira incisiva, dificultando a possibilidade de recuperação. Vale destacar que, somente no ano passado, o Brasil encerrou com 2,3 milhões de pessoas desocupadas a mais do que em 2019, segundo dados da PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um ano normal, o País precisaria gerar algo entre 1,5 e 2 milhões de postos de trabalho para que o mercado consiga absorver a natural entrada de mão de obra jovem e, ao menos, estanque o crescimento do desemprego. Para que a taxa de desemprego retome o caminho rumo ao patamar de 4% a 6% do passado, o ritmo de geração de vagas precisa ser ainda maior.
No entanto, a perspectiva atual não acompanha, nem de perto, esse ritmo. Além do quadro preocupante de desemprego, destacam-se outros graves e urgentes problemas decorrentes da pandemia, afetando diretamente a população, como alta da inflação, elevação da taxa básica de juros e fechamento de empresas, cenário que só não foi pior porque houve injeção do auxílio emergencial em 2020.
A FecomercioSP aponta, ainda, os danos expressivos nos setores de varejo, serviços e turismo, diretamente atingidos pela corrosão da renda da população e pelas restrições à abertura ao público. No ano passado, respectivamente, os setores amargaram perdas de 1,5%, 7,8% e 36,7% em relação a 2019. Assim, dificilmente as empresas resistirão a mais um ano diante de todo esse cenário, sendo essenciais novas medidas conjuntas para minimizar os danos registrados até aqui e que ainda estão por vir. Vale reforçar que, só no Estado de São Paulo, a previsão é de que o comércio varejista possa registrar perdas de R$ 12 bilhões no mês de março, frente à fase emergencial.
Nesse contexto, a Federação defende a urgência de novas medidas emergenciais para dar suporte aos negócios sobreviventes. No Estado de São Paulo, a Entidade tem articulado em conjunto com o governo iniciativas nesse sentido, como a necessidade de ampliação de linhas de crédito para pequenas empresas, parcelamento de débitos fiscais, revogação imediata do aumento do ICMS e implantação do chamado take away, modelo de atendimento alternativo para estabelecimentos fechados.
Além disso, propõe novas frentes de apoio, em todas as esferas.
· Tributário
No aspecto tributário, propõe que, para os setores que tiveram restrições de funcionamento, os tributos vencidos entre abril de 2020 até junho deste ano sejam consolidados e tenham carência de seis meses para pagamento. O montante, ainda, teria parcelamento de até 60 vezes, corrigidos mensalmente pela taxa Selic mais 3% ao ano. A proposta valeria para todas as esferas, com consolidação dos tributos de prefeituras (IPTU e ISS), governos estaduais (ICMS) e governo federal (IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI).
· Trabalhista
No campo trabalhista, a Entidade propõe uma nova rodada de medidas de suspensão da folha de pagamento por pelo menos três meses, nos moldes adotados em 2020.
· Pequenas empresas
Para prestar suporte financeiro para às pequenas empresas, principais prejudicadas neste momento, a FecomercioSP sugere a criação de um auxílio emergencial empresarial, baseado no modelo da renda distribuída para a população. Neste programa, a Federação sugere que, para as empresas que faturaram até R$ 360 mil em 2020 (exceto MEIs) e que tiveram resultado inferior ao do ano anterior, sejam beneficiadas com auxílio de 10% do faturamento mensal de 2020, em quatro parcelas. Isto é, uma pequena empresa que faturou R$ 360 mil no ano passado receberia quatro parcelas de R$ 9 mil, para, assim, dar amparo de sobrevivência à empresa.
Ainda para esses negócios, a Entidade propõe a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com aumentos da carência e do prazo dos atuais devedores. Além disso, sugere ampliação dos recursos para novos empresários, com aporte de R$ 20 bilhões do Tesouro Nacional em garantias, que seriam suficientes para disponibilizar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões a mais em empréstimos, em condições compatíveis com a crise econômica.
· População
Para a sociedade em geral, é imprescindível a liberação do auxílio emergencial, ainda que seja com valores reduzidos, por um prazo mínimo de quatro meses.
Além disso, a medida mais urgente e que efetivamente pode intensificar o processo de retomada das normalidades sanitária e econômica é a aceleração da vacinação dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Com articulação uniforme entre os poderes e edição destas medidas de apoio, a estrutura econômica nacional e as empresas terão melhores condições de operar e se recuperarem, com eficiência de esforços e de recursos disponibilizados.
Fonte: FecomercioSP, 26/03/2021