A Prefeitura de Aparecida retomou em novembro de 2024 a proposta de instituir uma Taxa de Entrada de Veículos para turistas, e, portanto, reacendeu um debate iniciado em outubro de 2024. A primeira versão do projeto havia sido retirada da pauta da Câmara Municipal devido à resistência local. A medida voltou ao Legislativo porque o prefeito Zé Louquinho (PL) enviou um novo texto. Dessa forma, a cidade retornou a uma disputa entre arrecadação e receio de queda no fluxo de romeiros.
Projeto técnico revela objetivo ambiental da cobrança
O projeto estabelece cobrança diária baseada na Unidade Fiscal do Município (UFM). Por isso, define valores específicos para carros, motos e ônibus de turismo. A Prefeitura afirma que a justificativa é ambiental, já que o grande fluxo de visitantes pressiona a infraestrutura urbana. Esse movimento também produz impacto ambiental significativo. A gestão municipal explica que a receita seria destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, criado em 2024 para financiar ações de mitigação e preservação. O texto prevê isenções para veículos licenciados em Aparecida, Guaratinguetá, Potim e Roseira. Portanto, moradores locais, trabalhadores ativos na cidade e veículos oficiais não pagariam a taxa.
Impactos econômicos e sociais da taxa proposta
Os valores definidos no projeto foram registrados oficialmente em 2024. Eles incluem R$ 10,02 para carros, R$ 5,01 para motos e R$ 70,11 para ônibus, e seguem atualização anual da UFM. A reação da população permanece dividida. Muitos moradores defendem a cobrança como forma de elevar a arrecadação municipal. Além disso, afirmam que os recursos podem financiar ações ambientais necessárias. Entretanto, comerciantes dizem que o custo adicional pode reduzir a chegada de romeiros. Esse movimento turístico é responsável por grande parte da economia local. O receio aumenta especialmente em outubro, mês tradicional das grandes romarias, segundo registros da administração municipal.
Pressão política causa tensão no município
A medida reacendeu tensões porque a Câmara precisa votar o projeto ainda em 2024. Dessa forma, enfrenta pressão direta de comerciantes e entidades locais. A proposta havia sido adiada em outubro de 2024 devido à forte resistência. Mesmo assim, retornou ao debate legislativo com ajustes técnicos e justificativa ambiental reforçada. A Prefeitura ressalta que a cobrança busca alinhamento com práticas adotadas em municípios turísticos como Ubatuba (SP) e Bombinhas (SC). Contudo, Aparecida apresenta perfil urbano e religioso distinto. Esse contraste provoca cautela entre vereadores, que temem efeitos negativos no turismo religioso.
Planejamento da gestão para regulamentação futura
A administração municipal afirma que a regulamentação da taxa deve seguir parâmetros ambientais e fiscais rigorosos. Por isso, a aprovação depende da decisão final do Legislativo. A criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente indica a intenção de aplicar todos os recursos diretamente em ações de preservação. Esse esforço inclui compensação pelos impactos causados pelo grande volume de veículos que chegam diariamente. A gestão sustenta que a cobrança é necessária para equilibrar fluxo turístico, conservação ambiental e capacidade da infraestrutura urbana. Esse equilíbrio é especialmente importante porque o trânsito de romeiros aumenta em datas específicas. Esse aumento pressiona os serviços públicos.
A proposta em contexto ampliado
A iniciativa segue tendência observada em municípios turísticos que adotam cobranças de preservação. Portanto, busca compensar impactos urbanos gerados pela visitação constante. Cidades litorâneas como Ubatuba e Bombinhas utilizam a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Ainda assim, Aparecida apresenta características diferentes. A cidade depende de turismo religioso urbano, e não de balneários. Esse contraste explica parte do debate político e econômico que envolve a proposta. A discussão inclui preocupações sobre arrecadação, impacto ambiental e efeitos no turismo religioso, que permanece essencial para a economia local.
O que o futuro reserva para Aparecida?
A aprovação da taxa pode transformar a gestão ambiental do município. Entretanto, dependerá de governança eficiente, transparência e equilíbrio entre arrecadação e fluxo turístico. A pressão de comerciantes e a preocupação de romeiros mostram que o desafio envolve aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Click Petróleo e Gás, 28/11/2025