Está aberta a licitação para concessão dos serviços de implantação e operacionalização de sistema de estacionamento rotativo pago, popularmente chamado de Zona Azul. O edital ratifica algumas das informações constantes em decreto municipal, que regulamentou a medida, como a quantidade de vagas, sendo 731, assim como os valores a serem cobrados: R$ 1 (meia hora) e R$ 2 (uma hora), sendo reajustados anualmente com base no IPCA/IBGE. A empresa será contratada pelo período de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O estacionamento rotativo e pago funcionará de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados das 9 às 13 horas. Aos domingos e feriados não há operação. Há horário diferenciado para carga e descarga de mercadorias em áreas de estacionamento rotativo: segunda a sexta 7h30 às 9 horas e após as 16h30, aos sábados após as 11h30.
A tolerância para ativação de tempo após a notificação é de 48 horas, somente para se regularizar. O tempo estipulado é de 15 minutos não sendo esse tempo gratuito. Para idosos acima de 60 anos, o limite é de 30 minutos. O valor da pós-utilização é de R$ 10. O tempo para pagamento da pós-utilização é de 48 horas. O usuário que tiver débito de pós-utilização vencido, deverá se regularizar para nova aquisição, caso não o faça, estará sujeito à multa.
Obrigações
A empresa deve ter um monitor a cada 150 vagas, um ponto de vendas a cada 80 vagas, e um parquímetro a cada 150 vagas. O valor total mensal estimado das despesas é de R$ 50 mil, aproximadamente, sendo o total do contrato (60 meses) de R$ 4,1 milhões. As propostas serão conhecidas dia 27 de dezembro. Vale lembrar que número de vagas é superior ao vigente no antigo contrato, ou seja, são 251 novas vagas. Pelo decreto, a princípio, as vagas funcionarão em 24 vias, todas onde já havia o estacionamento rotativo e pago.
Gazeta Guaçuana - Mogi Guaçu - SP - 26/11/2022