Os moradores do Distrito Federal que fazem uso de estacionamento rotativo em área pública devem ficar atentos: o governador do Distrito Federal lbaneis Rocha (MDB) regulamentou, ontem, a lei que prevê o pagamento desse tipo de serviço. O decreto que dita a nova norma pode ser encontrado no Diário Oficial do DF (DODF).
As áreas ainda não foram definidas, mas, de acordo com o texto, compreenderão os logradouros públicos destinados a estacionamento público, conforme projeto de urbanismo aprovado pelo órgão gestor do planejamento territorial e urbano. Os espaços serão, ainda, detalhados no termo de concessão e em norma que especificará também os períodos de cobrança e de utilização de cada área.
Ainda, segundo o texto, a concessionária responsável pelo serviço público contratará, prioritariamente, como mão de obra necessária à exploração dos estacionamentos, as pessoas que estejam prestando continuamente o serviço de guarda de veículos em cada uma das áreas públicas destinadas ao estacionamento.
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O projeto é uma concessão por meio da qual a empresa vencedora da licitação poderá operar o serviço por até 20 anos, sem qualquer custo para o governo. Os estacionamentos rotativos serão localizados nas asas Sul e Norte (quadras comerciais e residenciais), Sudoeste, SIG, SIA, setores bancários, comerciais e de autarquias Sul e Norte, Esplanada, Eixo Monumental e bolsões nas estações do metrô e BRT. No Plano Piloto, apenas os estacionamentos do Parque da Cidade não serão taxados.
As tarifas previstas são de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos. A cobrança deverá ser efetuada por meio eletrônico, em totens ou aplicativo, e haverá uma tolerância de 15 minutos para ativação da vaga.
Quanto às vagas destinadas aos moradores, está previsto o cadastro de até três veículos por residência. Esses estarão isentos quando estacionados nas respectivas quadras residenciais. A permanência máxima nas vagas pagas vai de duas horas a 12 horas, conforme o setor.
Jornal Aqui - DF - Cidades - Jornal Alô Brasilia - 23/11/2022