A aprovação na Câmara da regulamentação da mais abrangente proposta de simplificação do sistema tributário do país é o primeiro passo na mudança da forma como o brasileiro lida com impostos. O alcance vai muito além da inclusão da carne, do queijo e do sal na cesta básica, lista de produtos com isenção.
Sem 'imposto do pecado': armamentos teriam redução de mais de 70% na carga tributária Reforma Tributária: Senado deve resistir à ofensiva do governo para incluir armas de fogo no "imposto do pecado" Uma série de mudanças vai mexer com o bolso do brasileiro. O GLOBO ouviu seis perfis que refletem aspectos cruciais do texto que seguirá agora para o Senado e ainda pode passar por mudanças. Da fumante que pagará mais caro para comprar cigarro ao profissional liberal que avalia como se adequar ao novo patamar de tributação, passando pelas empresas que terão recolhimento automático de imposto ao comprar insumos.
O hábito de consumir refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, será sobretaxado pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que tributa produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Reforma Tributária: o que vai ficar mais caro e o que vai ficar mais barato? Em compensação, em uma tentativa de tornar o sistema mais justo, a população de baixa renda terá direito à devolução integral do imposto federal nas contas de consumo, como água e luz, com o chamado cashback. A medida valerá para compras no varejo.
Para quem ainda está longe do mercado formal, a reforma cria a figura do nanoempreendedor, que pode ter renda de até R$ 40,5 mil por ano. Se, de um lado, o texto abre a porta para a formalização, por outro não contempla direitos como o de aposentadoria.
Reforma Tributária: exceções de última hora pressionam alíquota e colocam governo diante de uma conta difícil de fechar Empresas inscritas no Simples acompanham a reforma com atenção para escolher a melhor forma de recolher impostos sem impedir o crescimento dos negócios.
As dúvidas mostram o interesse do cidadão em superar o nó tributário. No modelo atual, paga-se imposto sobre imposto, o que leva muitas pessoas e empresas a sequer saberem quanto efetivamente desembolsam ao final. Quando aprovado, o novo sistema será implementado gradualmente, entre 2026 e 2033.
CASHBACK Devolução do imposto na conta de luz será fator de alívio no bolso, Leda do Nascimento Silva - vendedora ambulante Leda do Nascimento Silva, de 49 anos, trabalha com a confecção de bolos, doces e lanches que o marido vende na rua e vem acompanhando o noticiário sobre a Reforma Tributária. Ela está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, e diz que ficou sabendo da devolução de impostos sobre energia, água e esgoto, mas tem dúvidas sobre como receberá o cashback.
— Vi que vai ter um retorno, mas não entendi como vai ser isso. Se funcionar, vai ajudar bastante. A água até que a gente não paga tanto, mas a conta de luz é bem alta. Quase não uso energia em casa, só televisão e geladeira, praticamente. Não tenho chuveiro elétrico, máquina de lavar ligo de 15 em 15 dias, mas a conta não bate — conta ela.
Reforma Tributária: população de baixa renda terá devolução total de imposto sobre energia, água e esgoto O cashback é um crédito que o consumidor recebe de volta ao pagar por compras específicas. No âmbito da Reforma Tributária, foi criado um mecanismo para devolver a totalidade ou parte de impostos que incidem sobre o consumo a pessoas de baixa renda.
Segundo o governo, 73 milhões de pessoas no país se enquadram no mecanismo de cashback, voltado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico.
Leda, que vive com o marido e os dois filhos diz que paga cerca de R$ 170 na conta de luz e entre R$ 25 e R$ 30 na de água.
O relatório de regulamentação da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados prevê devolução total do imposto federal (CBS) que incide sobre energia elétrica, botijão de gás, água e esgoto à população de baixa renda.
No caso do IBS, cuja arrecadação vai para municípios e estados, a devolução será de 20%, mas as autoridades locais poderão, posteriormente, optar pela ampliação desse percentual.
Reforma Tributária: Câmara inclui medicamentos populares em alíquota reduzida de 60%; veja lista No caso de todos os demais produtos em que incidirão esses impostos serão devolvidos 20% do valor pago em CBS e IBS, à exceção dos itens tributados com o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos que causam dano à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, a cesta básica nacional traz uma lista de alimentos isentos de tributação, como arroz, feijões, açúcar e óleo de soja. Foram acrescentados todos os tipos de farinha, aveia e óleo de milho, além da carne, uma das mudanças mais faladas nas últimas semanas.
Com relação ao cashback sobre alimentos, Leda não tem muitas expectativas:
— Esse eu acho que não vai funcionar, o preço da comida aumentou muito, está tudo muito caro. Até você chegar a conseguir comprar a carne, já é difícil. Seria bom, mas acho que não vai seguir adiante.
A devolução de tributos pagos em contas de energia e água, por exemplo, será efetuada diretamente na fatura do consumidor. Ainda será definido como o cashback de outras áreas será creditado, podendo ocorrer por meio de uma conta digital.
O Globo - Economia - RJ - 14/07/2024