Nas grandes cidades começaram a aparecer alguns anos atrás uma área de espera para motos antes de semáforos. Ela fica à frente da faixa de retenção dos carros e antes da faixa de pedestres. Mas parar com o carro sobre ela acaba em multa? A resposta é não.
Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado, conselheiro do Cetran-SP e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran em Brasília, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê multa nesses casos.
“Essa sinalização começou a ser utilizada por algumas cidades a título de experiência, mas acabou sendo recepcionada pelo CTB, com o advento da Lei 14.071/2020. No entanto, não há previsão de infração para aquele que para com veículo de 4 rodas sobre essa marcação”, explicou.
Segundo Vieira, o Projeto de Lei (PL) que se transformou na lei previa a punição para motoristas, mas o texto foi vetado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. “Essa emenda era de autoria do senador Fabiano Contarato, criando as infrações por estacionar e parar na área de espera. Essa emenda acabou não sendo aprovada no texto final sancionado pelo presidente da República à época”, disse.
Mais segurança
A área de espera começou a ser implementada em São Paulo em 2013 em uma ação chamada Operação Frente Segura. Na época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) alegou que a faixa diante dos semáforos ajudaria na segurança dos motociclistas, diminuindo o conflito com autos no momento da largada no verde do semáforo.
Além disso, o esperado era aumentar o respeito das motos à linha de retenção e à faixa de travessia, dar maior visibilidade às motocicletas junto às faixas de pedestres e diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres no cruzamento.
Segundo a CET, desde 2021 foram implantadas mais de 700 novas Frentes Seguras. "Dentre os benefícios conquistados pela medida estão a diminuição dos conflitos veiculares (moto x veículos) na abertura da fase verde e o aumento de visibilidade de motos para os pedestres em travessia, evitando atropelamentos pela aparição súbita de motos entre veículos", disse o órgão em nota.
Ainda segundo a companhia, números de 2015 mostraram que em 54 cruzamentos com a área de espera, houve redução de 28% dos atropelamentos por moto, redução de 6% dos acidentes com vítimas, redução de 17% do total de feridos e redução de 25% dos acidentes com motocicletas.
Antes de São Paulo, a área havia sido testada na Espanha, em cidades como Barcelona e Madrid. Na época, autoridades de trânsito de Barcelona, onde as motos eram 29% da frota de veículos, avaliaram que a área de espera exclusiva diminuiu em 90% o risco de acidentes com motos. (Imagem: Agência Brasil)
AutoEsporte, 09/07/2024