Entre as diversas perdas ocasionadas pela enchente que atingiu o Rio Grande do Sul, no começo de maio, há carros que estavam em estacionamentos que foram alagados. Até hoje, há proprietários que não conseguiram acionar seus veículos. Contudo, não há uma resposta padrão sobre a responsabilidade pelo dano do automóvel ou sobre indenização — especialistas apontam diferentes possibilidades.
A professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Balcão do Consumidor da PUCRS Fernanda Nunes Barbosa frisa que toda empresa que tem um contrato de depósito tem o dever de cuidar daquilo que for depositado com zelo, pois é uma relação de consumo. Porém, em caso de alagamento, é possível atribuir o dano a uma força maior, que são os eventos da natureza.
— Algo que exclui a responsabilidade daquele que estava com o bem em depósito, no direito civil e no direito do consumidor. Embora isso não esteja explícito no código do consumidor, mas vem sendo construído pela doutrina e pelas decisões judiciais. Num primeiro momento, pode se dizer que era um evento imprevisível da natureza, e o fornecedor não se responsabiliza — explica.
Por outro lado, Fernanda alerta sobre as responsabilidades paralelas ao evento natural. No caso, se o poder público, de alguma maneira, não contribuiu para isso. A professora da PUCRS acrescenta que talvez no futuro se discuta essa perspectiva.
Já em relação ao estacionamento, a empresa pode ser responsabilizada em caso de negligência, imprudência ou falta de manutenção.
— Se meu carro estava em um estacionamento e houve alerta para aquela região, e o responsável pelo local não foi diligente o suficiente. Ele poderia ter evitado os danos aos veículos estacionados, seja ligando para os consumidores, informando as pessoas que precisariam retirar o carro — argumenta. — Ou se tinha a posse da chave do carro e poderia ter movimentado. Ou que tinha que ter feito algum tipo de manutenção no local, se o local era próprio para receber veículos.
Sobre o pagamento de diária enquanto o carro está em um estacionamento alagado, isso pode ser anulado, como ressalta Bruno Miragem, professor da Faculdade de Direito da UFRGS:
— Tornando-se impossível retirar o automóvel do estacionamento em razão da inundação, essa é uma causa que o consumidor dono do automóvel não pode evitar, razão pela qual não será mais exigível o pagamento da diária.
Conforme Francisco Nora, presidente do Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindepark-RS), há estacionamentos que não estão com veículos afetados, mas que os proprietários não têm acesso ao local por conta da inundação. Ele sublinha que a decisão de como proceder cabe a cada empresa.
— Em alguns casos, o veículo está em local que não é possível chegar por via pública. Nesses casos, as empresas estão monitorando a situação para avisar o cliente da retirada do veículo — diz Nora. — A sugestão é que se estabeleça um valor a quase preço de custo, que se reduza o preço, para que seja possível a permanência do carro onde não tenha sido atingido.
Seguro
Em relação ao seguro, Bruno Miragem ressalta que quem contrata um seguro de automóvel, dispõe na sua cobertura básica compreensiva (ou seja aquela que é oferecida normalmente, sem necessidade de contratação ou cobrança adicional), a garantia em relação a riscos de submersão parcial ou total do automóvel em decorrências de enchentes ou inundações.
Andre Thozeski, presidente do Sindicato dos Profissionais Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS) corrobora:
— Os automóveis que estão segurados por apólice de "Seguro Compreensivo", também chamada de "seguro total", tem cobertura para alagamento, seja na via pública, seja na sua garagem, seja num estacionamento. Todos os corretores e seguradoras que operam no Rio Grande do Sul estão mobilizados e organizados para atender com máxima atenção e agilidade. Todos os contratos serão, como sempre foram, honrados. O que foi contratado será prontamente indenizado.
Sem acesso ao carro
Há proprietários de veículos que, desde o começo de maio, não conseguem acessar seus veículos que estão em estacionamentos ilhados. Um caso notório ocorre no Aeroporto Internacional Salgado Filho, que está alagado e com as operações de pouso e decolagem no terminal suspensas por tempo indeterminado. Por lá, o estacionamento é administrado pela empresa Estapar.
Alguns gaúchos, que vieram do Interior para viajar e deixaram seus carros no estacionamento do aeroporto, estão sem acesso aos seus veículos há semanas — e sem previsão de retomá-los. É o caso do casal formado por Márcio Wollmann e Jéssica Dall’agnol Wollmann, moradores de Nova Bassano. Eles partiram para o Rio de Janeiro em 30 de abril e retornaram, posteriormente, em voo via São Paulo, que os deixou em Passo Fundo.
— Vamos esperar a água baixar e encontrar algum caminho para ir buscar — lamenta Márcio. — Temos amigos monitorando a situação das águas, mas até agora não temos resposta nenhuma.
No entanto, assim como alguns usuários nas redes sociais, Márcio também manifesta insatisfação com a Estapar, pela falta de comunicação da empresa — especialmente, sobre a retirada.
Em nota enviada a GZH, a Estapar informa que mantém canal de comunicação direto e constante com todos os clientes que tiveram seus veículos atingidos pela inundação e, tão logo haja definições, entrará em contato para informá-los. Também reforça que está à disposição pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone: 0800 – 0105560.
“As operações da companhia localizadas nas proximidades do aeroporto Salgado Filho foram bastante afetadas com o evento climático de impactos devastadores e sem precedentes que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul. A empresa esclarece que, como ação imediata, focou os seus esforços para dar todo apoio, acolhimento e suporte aos seus colaboradores. A companhia informa também que, neste momento, ainda não é possível avaliar as dimensões dos danos e estuda diversas possibilidades para atuação”, diz o comunicado.
A empresa afirma ainda que as cobranças estão suspensas, desde 3 de maio, às 20h30min, até a reabertura oficial do local.
GZH, 17/05/2024