O município alega uma dívida de R$ 9 milhões, enquanto a empresa argumenta haver um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, decorrente de alguns fatores como o valor de tarifa defasado e a “pouca efetividade” da fiscalização do serviço que garante o princípio da rotatividade no sistema. A dívida da Dom Parking com o município foi levantada através de uma força-tarefa da Secretaria de Administração da Capital, que identificou a ausência de repasses nos últimos três anos. A empresa foi notificada da dívida no início de julho e entrou com pedido de reconsideração de dívida na comissão de punição de empresas da Secretaria de Administração.
A Dom Parking ainda pediu um parecer sobre a rescisão do contrato, com a possibilidade de interrupção temporária dos serviços.
Para secretário, município cumpre a fiscalização
Conforme o secretário Marcelo Roberto da Silva, em caso de acordo, após análise técnica, a prefeitura solicitaria o ressarcimento de valores, e a empresa teria alguns fatores repactuados no contrato assinado em 2013. “A empresa entende, por exemplo, que a tarifa pode chegar a R$ 3 ou R$3,50”, cita.
O valor atual é de R$ 2. Apesar do impasse, o secretário garante que o município tem cumprido a atribuição contratual de fiscalização do serviço, através da Guarda Municipal.
Fonte: Notícias do Dia - Florianópolis - 17/10/2018