A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) vai modernizar e ampliar a Área Azul. A prefeitura abriu licitação com o objetivo de contratar empresa especializada para a locação de equipamentos e sistemas, implantação e operacionalização de estacionamento rotativo.
O certame será na modalidade pregão presencial. A contratação prevê o aumento de vagas de estacionamento das atuais 1.195 para 5.706, um crescimento de 377,5%. São 4.511 a mais. Serão 4.014 espaços para automóveis e 1.362 para motocicletas.
Regiões
Além da região Central, as novas vagas serão criadas nos bairros Vila Tibério (Zona Oeste), Campos Elíseos e Ipiranga (Zona Norte), Jardim Paulista e Vila Seixas (Zona Leste) e Jardim Sumaré (Zona Sul), onde as vagas serão implementadas nas ruas João Penteado, Eliseu Guilherme e Altino Arantes.
O edital e seus anexos, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 22, não discriminam o total de vagas que serão criadas em cada bairro. Citam apenas mapas separados por região, com os locais onde elas deverão ser implementadas.
Por exemplo, na Vila Seixas o mapa mostra que o novo serviço deverá ser implementado nas ruas Olavo Bilac, Vicente de Carvalho e Amadeu Amaral. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em assumir o serviço está programada para o dia 5 de julho.
Comparação
Para justificar a necessidade da ampliação do serviço, a Transerp cita dados comparativos com outras cidades de porte populacional semelhante ao de Ribeirão Preto. De acordo com o documento, foi constatado um déficit de vagas de estacionamento rotativo no município.
São José dos Campos, por exemplo, possui 5.100 vagas para uma população de 730 mil habitantes. Piracicaba, com 407 mil moradores, tem 4.445 vagas de estacionamento rotativo. Em São Carlos são 1.600 pontos para 255 mil pessoas e Sertãozinho, que tem 127 mil habitantes, conta com 1.156 espaços, total semelhante aos 1.195 de Ribeirão Preto.
A Transerp argumenta, ainda, que a gestão e operação dos estacionamentos rotativos em várias cidades brasileiras, especialmente as de médio e grande porte, têm tido evoluções significativas muito em razão dos avanços dos sistemas tecnológicos de comercialização, controle, fiscalização e informação aos usuários. E que estes avanços precisam ser incorporados por Ribeirão Preto.
“Em Ribeirão Preto, o modelo de funcionamento da Área Azul é carente dos recursos, processos, equipamentos e sistemas que lhe permita atingir estágios evoluídos como os acima mencionados, de tal modo que se pode afirmar que o modelo atual não é compatível com o desenvolvimento da cidade e com o seu estágio econômico e social”, afirma no termo de referência.
Tecnologia
A licitação prevê que a empresa vencedora disponibilize e adote novas tecnologias e processos de trabalho disponíveis no mercado para a gestão e fiscalização. Entre eles, a utilização de recursos tecnológicos para a averiguação, por leitura automática, das placas dos veículos estacionados e da correspondente validade da aquisição do direito de uso do estacionamento.
Esse trabalho de monitoramento deverá ser feito pela empresa contratada, com o uso de automóveis equipados com sistemas de câmeras, computadores de bordo e sistemas de transmissão em tempo real por vídeo-monitoramento e utilização de software gerenciador de todo o processo.
Parquímetros
Também está prevista a implantação de 50 parquímetros. Com a novidade, os motoristas de Ribeirão Preto poderão pagar o estacionamento rotativo a partir da compra de créditos com cartões de banco, envio de Pix, boleto ou em dinheiro.
Em contrapartida, para possibilitar a extensão dos serviços, a Transerp terá de ampliar a equipe encarregada da gestão técnica e comercial e realizar a capacitação de sua equipe técnica sobre os novos métodos e processos a serem implantados.
Em especial na gestão da arrecadação através dos meios e protocolos de e-commerce. Também deverá contratar novos agentes civis em razão da ampliação das vagas de estacionamento rotativo. A empresa municipal será responsável, ainda, por administrar a Área Azul em sua totalidade.
Vai continuar a definir a localização das vagas de estacionamento, bem como as etapas de sua implantação. Deverá também realizar discussões públicas com a população direta ou indiretamente afetada pelas novas vagas a serem disponibilizadas.
Arrecadação
A arrecadação da receita da Área Azul continuará sendo feita pela Transerp, que irá remunerar a empresa contratada de acordo com o estabelecido na licitação. O edital estabelece que a contratação seja feita pelo menor preço global oferecido pela vencedora.
Por ser uma sociedade de economia mista, a Transerp é regida pela lei federal número 13.303 de 2016, que norteia as licitações das S/A. Esta legislação impede que o valor estimado estabelecido pela Transerp na licitação seja sigiloso. A administração municipal também será responsável por fixar o valor da tarifa.
Obras suspendem vagas da Área Azul
O número de vagas citado no edital não bate com os dados oficiais de janeiro deste ano, quando a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) informou que Ribeirão Preto tinha 1.928 pontos de Área Azul, porque o estacionamento rotativo foi suspenso em algumas regiões devido às obras do Programa Ribeirão Mobilidade.
As intervenções afetaram a oferta de vagas no Ipiranga, Campos Elíseos e no Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, no Jardim Jóquei Clube, todos bairros da Zona Norte. Segundo a legislação, do total de pontos de Área Azul, 5% são destinados a idosos e 2% para pessoas com deficiência (PcD).
Do total de pontos anunciados em janeiro, 99 estavam no entorno do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes e 1.829 distribuídos entre a região Central, avenida Saudade e avenida Dom Pedro I. Eram 1.462 no Centro, 165 nos Campos Elíseos e 202 no bairro Ipiranga, na Zona Norte. Atualmente o cartão amarelo, válido por uma hora, custa R$ 1,50.
O verde, que libera a vaga por 120 minutos, é vendido por R$ 3, mas o tempo máximo de permanência é de três horas – R$ 4,50 no total. O motorista infrator que não respeita as regras é autuado com base no Código de Trânsito Brasileiro, paga multa de R$ 195,23 e perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – infração grave.
Tribuna Ribeirão Preto - Ribeirão Preto - SP - 24/06/2022