Todo o lixo que a motorista Kênia junta no carro fica em um suporte da porta. "Papel de balas, chicletes, panfletos. Depois, jogo fora, em casa", conta. Mas nem todo mundo é como Kênia. Muitos motoristas têm o hábito de jogar lixo pela janela do carro. E foi para tentar acabar com isso que a Câmara Legislativa aprovou uma lei que obriga todos os motoristas a carregarem dentro do veículo uma sacola de lixo, informa o Bom Dia DF.
"Às vezes, a pessoa está dirigindo e quer ficar livre de uma lata de bebida vazia ou restos de lanches. Ela acha que o meio mais cômodo é abrir o vidro e jogar na rua. Nós estamos zelando pelo meio ambiente da nossa capital", explica o deputado distrital Benedito Domingos.
A fiscalização vai ser feita pelo Detran durante as ações de rotina. Quem for parado sem a sacola vai pagar multa de R$ 50 a R$ 70, mais três pontos na carteira.
A lei ainda não foi sancionada pelo governador e corre o risco de não valer porque seria inconstitucional. O Denatran argumenta que apenas a União pode criar normas de trânsito.
"No máximo, os Estados, DF e municípios podem baixar normas e medidas executivas, que venham dar efetividade as normas federais sobre o tema. Porque a Constituição diz, claramente, que compete à União legislar sobre trânsito e transporte", afirma o advogado constitucional Mamede Said.
O Código Brasileiro de Trânsito prevê multa de R$ 85 para o motorista que é flagrado jogando alguma coisa pela janela do carro. Além de quatro pontos na carteira.
Fonte: programa Bom Dia DF (TV Globo), 23 de dezembro de 2010
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