Apenas 5% dos municípios com mais de 20 mil habitantes contam com uma Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). O dado alarmante mostra, entre outras coisas, a falta de preparo das gestões municipais para lidar com um problema que só vai crescer.
Os dados, compilados pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) com base em números do Ministério das Cidades, apontam a necessidade de investimento de R$ 219 bilhões apenas para execução de obras que são consideradas prioritárias para destravar o trânsito e garantir mobilidade urbana em locais mais congestionados.
O prazo para que o executivo dos municípios oficialize seus projetos de mobilidade termina no próximo ano, data pela instituída pela Lei n° 12.587, sancionada em 2012. De acordo com a CNT, o não atendimento ao dispositivo legal tem várias razões, entre elas a falta de qualificação técnica das prefeituras para o desenvolvimento dos estudos, bem como a falta de recursos para viabilizar as ações necessárias. Além disso, o governo federal oferece pouca coordenação e incentivo à implementação da lei. Para a Confederação, apesar da Lei, o governo dá estímulos que contradizem o investimento em trilhos para transporte coletivo, como, por exemplo, a redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos automotores.
Fonte: DCI - 26/10/2018