Passaram a valer nesta segunda-feira, 22/02, os decretos nº 43.449 e nº 43.450, de 19 de fevereiro de 2021, com ajustes nas medidas de restrição parcial e temporária de circulação de pessoas, tanto no interior quanto na capital do estado. Pelo documento, tanto o comércio de rua quando os shoppings podem funcionar, mas em horários específicos.
De acordo com o decreto, as lojas do comércio em geral funcionarão de 9h às 15h; com delivery de 8h às 17h; e drive-thru de 8h às 18h. Já as atividades presenciais dos shoppings serão permitidas de 10h às 16h; com delivery de 8h às 17h e drive-thru de 10h às 17h. Os estabelecimentos com a modalidade restaurante também funcionarão de segunda a sábado, de 6h às 18h; com delivery até às 22h e drive-thru até às 18h.
O documento mantém a restrição de circulação de pessoas das 19h às 6h, ressalvados os casos de extrema necessidade, já especificados no Decreto nº 43.411, de 13 de fevereiro de 2021.
Supermercados de pequeno, médio e grande porte, atacadistas, pequeno varejo alimentício e padarias continuam funcionando das 6h às 18h.
Os estabelecimentos registrados como restaurante na classificação principal do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), padarias, lanchonetes, sorveterias e similares, poderão abrir para o público das 6h às 16h, de segunda-feira a sábado, com capacidade restrita a 50% de ocupação.
Fonte: Toda Hora, 22/01/2021