A Seguradora Líder anunciou nesta 3ª feira (24.nov.2020) o fim do consórcio que gere o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), obrigatório para veículos e que indeniza motoristas e pedestres vítimas de acidentes. A decisão faz com que a empresa não forneça mais o seguro a partir de 2021.
O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória em novembro no ano passado para extinguir o seguro DPVAT. Posteriormente, em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a decisão. Ainda não há definição de como ficará a oferta do seguro obrigatório.
O fim do consórcio foi anunciado depois que a seguradora foi acusada pelo mau uso do dinheiro público. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) notificou a Seguradora Líder a fazer o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos. Eis a íntegra (76 KB).
De acordo com Seguradora Líder, diante do anúncio da saída de 36 seguradores integrantes do consórcio DPVAT, houve uma assembleia nesta 3ª feira (24.nov.2020) que concordou com o fim das atividades a partir de 1º de janeiro de 2021.
“A extinção do Consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consociadas. A Seguradora Líder será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados somente até 31 de dezembro de 2020”, afirmou.
A Seguradora Líder disse que, nos últimos 4 anos de operação do DPVAT, realizou “transformações estruturais” na governança e na operação do seguro que “se traduziram em ganhos de eficiência para o negócio”. “E até o fim deste ano, manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa companhia”, disse.
Fonte: Poder 360, 28/11/2020