Proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso estabelece percentual de vagas com pontos de recarga e prevê instalação de equipamentos também em vias públicas
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que estabelece novas regras para a infraestrutura de recarga de veículos elétricos e híbridos no Estado.
A proposta determina que estacionamentos privados de uso coletivo, estacionamentos públicos e vias públicas passem a contar com pontos destinados ao carregamento desses veículos. A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo ampliar a estrutura disponível e estimular o avanço da mobilidade elétrica em Mato Grosso.
Pelo texto, 10% das vagas de estacionamentos privados de uso coletivo deverão ser destinadas a veículos elétricos e híbridos e contar com equipamentos de recarga. A regra alcançaria espaços como estacionamentos de estabelecimentos comerciais e outros locais de grande circulação.
Nos estacionamentos públicos, o percentual previsto é de 5% das vagas, que também deverão dispor de pontos de carregamento.
O projeto estabelece ainda que, nas vias públicas, as concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar estações de recarga. Os detalhes sobre a implantação e o funcionamento desses equipamentos deverão ser definidos posteriormente por regulamentação específica.
Na justificativa da proposta, Wilson Santos argumenta que a expansão dos veículos elétricos e híbridos depende não apenas da oferta desses automóveis, mas também da criação de uma estrutura capaz de atender os proprietários.
Segundo o deputado, a falta de pontos de recarga em locais públicos e privados pode dificultar a utilização dos veículos eletrificados e desestimular consumidores interessados em adquirir esse tipo de automóvel.
“Quanto aos estacionamentos privados e públicos, propomos a instalação de pontos de recarga por porcentagem das vagas, atendando para diferença na capacidade de investimento por parte do setor privado e do público”, afirma Wilson na justificativa.
O parlamentar também relaciona a eletrificação da frota à redução das emissões de carbono no setor de transportes.
Para embasar a proposta, Wilson Santos cita um estudo da consultoria McKinsey & Company sobre o futuro da mobilidade no Brasil.
Segundo a projeção mencionada pelo deputado, o país poderá chegar a 2040 com cerca de 11 milhões de automóveis movidos a bateria elétrica. Esse número corresponderia a aproximadamente 55% das vendas de veículos novos e 20% da frota em circulação.
O estudo também estima uma receita anual de cerca de US$ 65 bilhões relacionada ao setor.
Na avaliação apresentada pelo parlamentar, a expansão desse mercado exigirá investimentos em infraestrutura, além de mudanças regulatórias e medidas de estímulo à aquisição e produção de veículos eletrificados.
Entre as ações apontadas pelo estudo estão incentivos aos consumidores, políticas voltadas à indústria, ampliação dos pontos de recarga e adequações na estrutura de geração e transmissão de energia.
Proposta ainda será analisada pela Assembleia
Caso seja aprovada pelos deputados e posteriormente sancionada pelo governador, a lei deverá entrar em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
O projeto ainda passará pelas etapas de análise e votação na Assembleia Legislativa antes de uma eventual aprovação e sanção.
Na justificativa, Wilson Santos sustenta que a criação de uma rede mais ampla de carregadores é uma das medidas necessárias para acompanhar o crescimento dos veículos elétricos e híbridos e permitir a expansão desse modelo de mobilidade em Mato Grosso. (Imagem: divulgação)
Esporte e Notícias (MT), 10/08/2026