Um projeto de lei que está tramitando na Câmara de Vereadores de Curitiba pretende obrigar a prefeitura a arcar com os custos de veículos furtados, roubados ou depredados em vagas de estacionamento regulamentado (Estar). A iniciativa é do vereador Mestre Pop (PSC), que acredita que o poder público pode fazer um seguro para cobrir esses gastos.
Em Curitiba, boa parte das vagas de estacionamento em toda a região central funciona com o sistema do Estar. Os motoristas precisam preencher um cartão, colocando o dia e a hora em que pararam, sob pena de multa. Cada cartão equivalente a uma hora custa a partir de R$ 1,50.
"No momento em que você está pagando para estacionar o veículo em uma via pública, [espera-se] que você possa ter uma contrapartida. E a contrapartida seria o que? O ressarcimento do valor desse veículo, quando acontece em casos de furtos e roubos", diz.
Ele também sugere que os cartões sofram uma mudança, na qual o motorista possa destacar parte dele para comprovar que estacionou o carro, em caso de problemas.
Mestre Pop afirma que não foi feito um estudo para descobrir quantos veículos são roubados ou danificados nas vagas de Estar. No entanto, ele avalia que a criação do seguro não vai onerar os cofres públicos.
O vereador sugere no projeto que o valor do seguro seja pago pela prefeitura com a venda dos cartões. Segundo o Executivo, em 2016, foram arrecadados cerca de R$ 10 milhões no Estar. Esse dinheiro pode ser aplicado em diversas áreas da administração municipal.
"Então, isso não vai gerar custos para o município. Já é um valor que o município já consegue arrecadar durante o ano", acredita o vereador.
O projeto de lei ainda está no começo da tramitação e não tem prazo para ser discutido em plenário.
Fonte: G1/RPC Curitiba, 24/11/2017