Discutido desde 2019 no Legislativo caxiense, o projeto de lei complementar 16/2021 visa estipular o acréscimo de ao menos uma vaga de estacionamento para bicicleta em garagens e estacionamentos privados.
De acordo com a vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), uma das responsáveis pelo projeto, a proposta tem o objetivo de atender uma das principais demandas dos ciclistas caxienses, logo após a instalação de ciclovias e ciclofaixas, a regulamentação de espaços apropriados para guardar bicicletas.
“De fato isso é uma coisa que a gente visualiza diariamente na cidade, bicicletas amarradas em árvores, em placas de sinalização de trânsito, em locais inadequados, justamente por não terem um espaço próprio pra isso”, explica.
A discussão do projeto no Legislativo foi adiada por 15 dias na sessão ordinária de terça-feira (1º). O pedido de vista partiu do vereador Maurício Scalco (NOVO), que alegou que ainda haviam muitas dúvidas sobre o tema e que o melhor seria a realização de uma audiência pública, e obteve aprovação unânime em plenário.
“O que ocorre é que as pessoas elas não vão ter que disponibilizar no seu estacionamento privado uma vaga de carro para a bicicleta, até porque em uma vaga de carro a gente colocaria em média 10 bicicletas. O projeto de lei ele fala na disponibilização de um espaço. A gente sabe que uma bicicleta ocupa um espaço mínimo e que hoje um cabide pra se colocar uma bicicleta custa em torno de 25 reais. Além também de, como é um estacionamento privado, a lei deixa para o proprietário as questões relacionadas a cobrança ou não do uso desse espaço”, explica.
Segundo Frizzo, o projeto foi mal interpretado por alguns vereadores, que acabaram distorcendo a matéria, mas que nos próximos 15 dias será realizada uma reunião com garagistas, ciclistas e vereadores para esclarecimento de dúvidas e aprimoramento do projeto.
“A gente entende que tudo que vier pra somar no projeto, pra melhorar, com certeza vai ser muito bem-vindo e é importante a gente fazer essas discussões”, conclui.
Após audiência pública, o projeto vai voltar para o plenário, onde será aprovado ou arquivado. Se aprovado, ele passa a entrar em vigor 90 dias após a data da publicação e sanção do prefeito Adiló Didomênico.
Fonte: Leouve, 03/02/2022