De autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), o Projeto de Lei 131/2021 dispõe sobre a sobre a criação de vagas de estacionamento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As vagas deverão ser reservadas e devidamente sinalizadas, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos da cidade de Marília. A proposta determina que o número de vagas deve ser equivalente a 1% do total existente nos estacionamentos.
O vereador Eduardo Nascimento destaca que a propositura encontra respaldo na Constituição Federal, pois a acessibilidade veio garantida nos artigos 227 e 244 da carta magna. “O autismo requer tratamento individualizado e específico pelo ordenamento jurídico, pois algumas pessoas com autismo têm dificuldade em conviver em locais lotados e, muitas vezes, o uso de transporte público não é recomendado devido à lotação e barulhos desse meio de transporte.
Portanto, muitas vezes a pessoa necessita ser transportada por familiares, sendo fundamental existir essa reserva de vaga”, explicou o edil. Nascimento ressaltou ainda que o projeto foi um pedido da fonoaudióloga Marília Seno que é coordenadora do Centro de Reabilitação Infantil Especializado (CRIE) da Unimed/ Marília. “A Marília é uma amiga de longa data, nos conhecemos no ano de 2007 e ela trabalhava na secretaria da Educação e conversando com ela surgiu a ideia de um Centro de Atendimento Multidisciplinar para atender crianças da rede municipal da educação que tinham dificuldade no aprendizado, ou seja, crianças com necessidades educacionais diferenciadas.
A Marília me trouxe o projeto – quando era presidente da Câmara – e executamos o projeto, o qual funcionou de 2008 a 2014. Infelizmente não existe mais. Portanto, achei fundamental, agora, a implantação de um projeto que estabeleça reserva de vagas para pessoas com autismo e tenho certeza que todos os vereadores aprovarão por unanimidade”, comentou. Marília Seno destacou que Eduardo Nascimento foi um grande parceiro do projeto e que foi pela iniciativa de lei do vereador que o projeto foi implantado na cidade. “Em 2007 – o Eduardo era presidente da Câmara – fui procurá-lo com a cara e coragem, com o projeto em mãos e ele abraçou a causa na hora e fez acontecer o projeto, contratamos uma equipe interdisciplinar composta por quase 20 profissionais para atender crianças da rede municipal com dificuldade de aprendizado.
O Eduardo foi o responsável pelo atendimento da educação especial da rede municipal de Marília quando nem se falava nisso no país. A rede de Marília e o Centro de Atendimento Multidisciplinar foi referência para vários municípios que vieram conhecer o projeto. E foi por conta dessa minha experiência que a Unimed Marília me convidou para estar a frente desse novo projeto que é o CRIE. E agradeço ao Eduardo imensamente por toda essa sensibilidade que teve em nos auxiliar a implantar o projeto. E agora nesse nosso reencontro sei que posso contar com ele para mais ações”, disse.
Marília Seno explicou ainda que o transtorno do espectro autista é uma condição na qual o indivíduo apresenta comprometimento na interação, no comportamento e na linguagem em diferentes graus. “Quem convive com uma criança autista enfrenta desafios diários, principalmente, quando precisa frequentar ambientes em que a socialização é necessária, como escola, parque, transporte público, igrejas e clubes.
Muitas vezes, por desconhecimento, acabam sendo criticados por aqueles que confundem as manifestações da condição com falta de limites ou de regras. Portanto, a partir do momento em que entendemos esse contexto é possível propormos ações em diferentes esferas que consideram suas limitações e que venham ao encontro de suas necessidades. Poder estacionar em uma vaga reservada permite que a família realize atividades consideradas simples para a maioria da população, como pagar contas, comprar uma roupa, mas que são extremamente desgastantes quando é preciso se preocupar com a reação da criança diante do barulho excessivo, de muito movimento, de luzes ou do tempo numa fila de espera. Parabenizo essa iniciativa do vereador Eduardo Nascimento, afinal quanto mais inclusão mais cidadania ”, finaliza.
Fonte: Jornal da Manhã - Marília - SP - 03/09/2021