A Justiça de São Paulo revogou liminar de setembro de 2024 que havia suspendido a mudança no zoneamento de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Com a decisão, nove quadras antes restritas a imóveis de até 10 m de altura poderão ter prédios de até 48 m. A mudança também facilita a construção de um megatemplo evangélico em frente à Marginal Pinheiros, junto à Ponte Cidade Universitária.
O projeto da Igreja Presbiteriana de Pinheiros (IPP) tem cerca de 13 pavimentos, incluindo área de cultos, praça de alimentação e escola. Além da restrição de altura, o zoneamento anterior proibia atividades desse porte. A mudança foi defendida pela igreja ao longo da revisão da legislação, inclusive por meio de emenda parlamentar com o seu nome.
Na decisão judicial, de quarta-feira, os desembargadores acolheram o argumento da Câmara Municipal, de problemas no peticionamento inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) feita pelo Ministério Público. Dessa forma, o processo foi extinto nas preliminares, sem julgamento de mérito. O MP dizia que a alteração “favoreceria interesses específicos de instituição religiosa, em detrimento do interesse público”, porém não havia indicado a localização exata das quadras de forma direta. Com a nova decisão, a Associação de Amigos de Alto dos Pinheiros (Saap) começou a discutir outros caminhos para impedir a mudança no zoneamento.
À época da suspensão, a Prefeitura disse que a mudança “buscou compatibilizar urbanisticamente o lote ao seu entorno, que apresenta características de zonas de centralidade”. Já a Câmara afirmou não haver “impedimento técnico e legal” para a alteração e ter feito debate “amplo e transparente” durante a revisão da lei.
Ao Estadão, a IPP disse que “o julgamento foi inequívoco para demonstrar que a ação não tinha qualquer consistência jurídica”. Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a alteração descumpre as diretrizes da legislação municipal. Isso porque o Plano Diretor prevê áreas de “transição” entre as zonas exclusivas de casas e as com prédios, o que deixa de existir nas nove quadras com a alteração.
Já a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu que aguarda ser oficialmente comunicada da deliberação para “analisar os efeitos”. O MP disse que ainda “não foi intimado formalmente da decisão”.
A Câmara se manifestou no julgamento, quando o procurador-geral do Legislativo, Paulo Augusto Baccarin, argumentou que a petição não indicava a localização exata dos 39 lotes citados e se referia a um mapa de zoneamento que não vale mais (houve “revisão da revisão” em lei posterior, voltada a corrigir erros gráficos).
O novo zoneamento abrange quadras voltadas à marginal, que majoritariamente deixaram de ser Zona Corredor (comércios e serviços em imóveis de até 10 m) para virar Zona de Centralidade (prédios de até 48 m). Além disso, a quadra da igreja deixou de ter Zona Exclusivamente Residencial (casas de até 10 m). A alteração na classificação também permite novos tipos de atividades não residenciais e facilita a junção de lotes para a formação de um maior terreno, possibilitando empreendimentos de porte superior.
No julgamento, o desembargador Nuevo Campos defendeu que a ação fosse extinta. Ele reconheceu que houve “equívoco na inicial”, o que exigiu aditamento para que os efeitos da primeira liminar fossem estendidos para a “revisão da revisão”.
EXPANSÃO DA IGREJA. Durante a tramitação da ADI, a IPP se expandiu pela quadra com instalações provisórias inauguradas em outubro, erguidas em lotes vizinhos em que antes existiam casas. O novo espaço permite cultos para 1,5 mil pessoas, com mais de um pavimento. Embora chamada de “tenda”, a estrutura é robusta e deve continuar em uso por cerca de seis anos. A ideia é que permaneça até a entrega do megatemplo. Segundo publicação ligada à IPP, mais de R$ 8,1 milhões foram arrecadados até setembro para a construção da nova estrutura.
Como o zoneamento mais flexível estava suspenso pela Justiça, eventos no local não obtiveram alvará da Prefeitura em 2025, embora cultos estejam ocorrendo no espaço. Além disso, a IPP está construindo uma escola na quadra vizinha, ao lado de onde mantém um polo de educação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
CULTO COM NUNES. Em 28 de janeiro de 2024, nove dias após a sanção da mudança no zoneamento, o prefeito, três então secretários municipais (Marcos Gadelho, de Urbanismo e Licenciamento; Edson Aparecido, de Governo; e Carlos Bezerra Júnior, de Assistência Social) e mais autoridades participaram de culto na sede da IPP.
Na ocasião, representantes da igreja agradeceram pela mudança no zoneamento. Procurada à época, a Prefeitura não comentou sobre a presença de Nunes e dos secretários no culto. “Agradecendo a bênção também do final do ano, da transformação do zoneamento daqui, desse local”, disse o pastor Arival Dias Casimiro. No culto, Nunes também discursou. “Tem um time na Prefeitura de São Paulo que não é perfeito. Perfeito é só o Senhor, nosso Deus”, disse.
O Estadão entrevistou especialistas na legislação urbanística paulistana após a mudança no zoneamento de Alto de Pinheiros. Eles destacaram que a apresentação de demandas pela sociedade é parte importante da tramitação de projetos, porém não deveriam ser atendidas sem seguir diretrizes da legislação paulistana. Isso porque o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento indicam alterações a partir de critérios técnicos e gerais, de modo a não dar margem para mudanças pontuais.
O Estado de S. Paulo - 07/02/2026