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Reunião no Sindepark esclarece mudanças na fiscalização e autuação pelo Fisco

Foi realizado hoje o 3º encontro exclusivo dos associados com representantes do Rocha & Rocha Advogados, assessoria especializada contratada pelo Sindepark para traduzir, de forma prática e estratégica, os impactos diretos da nova legislação tributária no dia a dia das empresas.

O tema da reunião de hoje, na sede do Sindepark, foi a recém-publicada Lei Complementar nº 227/2026 (originada do PLP 108), que muda profundamente a forma como empresas serão fiscalizadas, autuadas e classificadas pelo Fisco. Segundo a assessoria, não se trata apenas de novos tributos, mas de um novo modelo de relacionamento entre empresas e a administração tributária.

Os drs. Rafael Augusto da Silva Reis e Arthur Francisco Fungaro Stringheta tiveram a oportunidade de esclarecer como funcionarão as cobranças dos novos tributos; multas e penalidades: o que muda em casos de sonegação, fraude, conluio e reincidência; Comitê Gestor: quem decide, como decide e porque isso importa para sua empresa; nova dinâmica de fiscalização e processos administrativos; e ainda sobre Programa de Conformidade Tributária.

Os especialistas destacaram que empresas bem classificadas poderão ter tratamento diferenciado, menos fiscalizações, maior previsibilidade e vantagens competitivas. Segundo eles, em um cenário de mudanças profundas, informação de qualidade deixa de ser custo e passa a ser investimento em segurança jurídica e competitividade. E isso os associados do Sindepark que participam desses encontros já sabem.

Essa atividade é fundamental para as empresas do setor que desejam, mais do que evitar problemas, transformar conformidade em estratégia de negócio. Se sua empresa ainda não é filiada ao Sindepark, ainda dá tempo de se associar e aproveitar mais esse benefício que a entidade oferece. Lembrando que o Sindepark conta também com as assessorias do Badia & Quartim Advogados e Jubilut Advogados, para dar todo o suporte jurídico às empresas associadas.

Saiba mais entrando em contato pelo sindepark@sindepark.com.br

Categoria: Fique por Dentro


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