Com a proximidade de 2026, ano teste da reforma tributária, é fundamental rever cadastros de clientes/fornecedores diante da lógica de pagamento do novo IBS, devido ao Estado e Município do destinatário do documento fiscal, onde se dá o consumo. Os dados relativos à localização dos clientes deverão constar nas notas fiscais com efetivo impacto na distribuição de receitas, destaca a Badia e Quartim Advogados, uma das consultorias especializadas contratadas pelo Sindepark.
A atualização dos endereços de clientes/fornecedores é a única forma de evitar recolhimentos a Estados e Municípios equivocados. No caso dos fornecedores também será necessário confirmar regimes tributários (SIMPLES, lucro real/presumido, regimes especiais previstos na própria reforma), visando ao aproveitamento correto de créditos.
Para produtos e serviços, a atualização deve incluir a classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS) e o vínculo com os novos códigos tributários, que definirão as alíquotas e indicarão a incidência inclusive do Imposto Seletivo, aplicado a itens que impactam a saúde ou o meio ambiente. Falhas ou inconsistências cadastrais podem gerar impactos diretos na tributação e riscos de erros e imposição de penalidades. Portanto, Badia e Quartim recomenda redobrada atenção aos cadastros e se coloca à disposição dos associados para esclarecer qualquer dúvida. (Imagem: divulgação)