A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) arrecadou dia 19 R$ 1,67 bilhão em títulos que dão o direito de erguer prédios nos arredores da avenida Faria Lima. O valor obtido no leilão realizado na Bolsa de Valores equivale a aproximadamente 60% dos R$ 2,8 bilhões esperados.
A venda pública aconteceu em meio a uma contestação judicial que, na avaliação de Nunes e da cúpula da área de urbanismo do município, pode ter desestimulado o interesse de parte do mercado. Ainda assim, a gestão diz ter ficado satisfeita com o valor, que segundo a prefeitura é o maior para uma concorrência desse tipo.
Área de elevado valor imobiliário, o perímetro no entorno na Faria Lima, onde estão trechos de bairros como Pinheiros, Itaim Bibi e Vila Nova Conceição, tem uma regra específica para construção, ampliação e alteração de uso de edificações. Nessa área, o direito de construir é adquirido por meio de certificados negociados no mercado financeiro.
Esses documentos são identificados pela sigla Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) e são válidos em bairros em que a expansão imobiliária é regrada por uma Operação Urbana Consorciada e não pela Lei de Zoneamento. Existem outras operações do tipo na capital, como a Água Espraiada (zona sul) e a Água Branca (zona oeste).
No leilão do dia 19 foram vendidos quase 95 mil Cepacs, pouco mais da metade dos 164,5 mil colocados à disposição dos investidores.
Cada certificado foi negociado por R$ 17,6 mil, valor mínimo unitário e também o mesmo da última oferta pública, de 2019.
O Tribunal de Contas do Município contestou o preço por considerar que deveria ter haver correção pela inflação. Se aplicada, faria o valor superar os R$ 21 mil. A gestão Nunes respondeu que a atualização monetária não se aplica à precificação de um título público de uma operação urbana, cujo valor deve seguir parâmetros de mercado.
O leilão ocorreu um dia depois de a Justiça de São Paulo ter revogado uma decisão provisória que havia suspendido um bônus aplicado a títulos que forem utilizados em terrenos próximos a corredores de ônibus e estações de metrô. Essa bonificação, incluída em uma revisão das regras realizada em 2024 pela Câmara e sancionada por Nunes, permite aumentar em 30% a área construída nesses locais.
Pedro Fernandes, presidente da São Paulo Urbanismo, afirmou que o questionamento às vésperas do certame pode ter influenciado o resultado. Ele também destacou a conjuntura econômica, especialmente a elevada taxa de juros do país, como fatores que podem ter prejudicado o leilão.
Aprovada em 1995, a Operação Urbana Faria Lima é a primeira da cidade e, de certa forma, uma referência para planos urbanísticos desse tipo.
Esse tipo de mecanismo permite arrecadar dinheiro para melhorias das infraestruturas viária, de transporte e outras em áreas em que a expansão imobiliária interessa ao plano de desenvolvimento do município.
Tais obras ainda têm a função de mitigar o impacto dos adensamentos construtivo e populacional provocados pela própria operação.
Até hoje já foram arrecadados aproximadamente R$ 5,2 bilhões pela operação da Faria Lima. Em torno de R$ 3 bilhões foram aplicados em benfeitorias no seu perímetro.
Com os recursos captados, foram implantadas obras como os túneis Max Feffer e Jornalista Fernando Vieira de Mello, as primeiras reformas do largo da Batata, ciclovias, e o prolongamento da própria Faria Lima até a avenida Hélio Pelegrino.
Há ainda aproximadamente R$ 2 bilhões em caixa, sem contar o que foi arrecadado no leilão do dia 19.
Com o recurso que já estava na conta da operação, o prefeito afirma que irá tocar uma obra para desafogar o tráfego de veículos na região prevista há quase 40 anos. É o boulevard Juscelino Kubitschek, uma passagem subterrânea para ligar dois túneis que ficam sob o rio Pinheiros ao complexo viário Ayrton Senna, que passa sob o parque Ibirapuera.
Um projeto de lei da gestão Nunes criou um uma extensão territorial para a aplicação dos recursos arrecadados com a operação da Faria Lima. A mudança permite destinar com prioridade o dinheiro do atual leilão ao complexo de favelas de Paraisópolis.
A gestão Nunes afirma trabalhar em um amplo projeto de urbanização das comunidades Paraisópolis, Jardim Colombo, Porto Seguro, Real Parque e Panorama. Nunes citou a intenção de estender a avenida Hebe Camargo para facilitar o acesso ao transporte público, retirar ocupações de risco no entorno do córrego Antonico e prover moradias sociais na comunidade.
Investimentos em equipamentos de saúde e educação infantil, porém, são prioridades na avaliação dos líderes comunitário Janilton Jesus Brandão de Oliveira (de Paraisópolis) e Fabrício da Silva Ferreira (do Jardim Colombo).
Outra questão que envolve a operação é a possibilidade de que títulos sejam comprados para regularizar um prédio de luxo erguido no Itaim Bibi, na zona oeste da capital. Essa permissão também foi incluída pela revisão de 2024.
Folha de S. Paulo - Cotidiano - SP - 20/08/2025