Por Jorge Hori* - Há três grandes reformas econômicas em questão, com as eleições presidenciais: duas já estão aprovadas (trabalhista e EC do Teto de Gastos Públicos), com propostas de candidatos de reversão. Uma terceira, a previdenciária, ainda depende de aprovação pelo Congresso.
A reforma trabalhista é a que menos corre o risco de reversão, apesar da vociferação de Ciro Gomes pela sua revogação, pura e simples. Mesmo que venha a ser eleito, com apoio de cerca de 60 milhões de votos, dificilmente terá votos suficientes na Câmara dos Deputados para a revisão. Por razões pragmáticas. Uma grande parte dos deputados eleitos sairá da campanha com dívidas e irá recorrer aos empresários para saldá-las. Poderão até pressioná-los ameaçando votar a favor da revisão, mas acabarão votando pela manutenção. Fernando Haddad, se eleito, também não terá base parlamentar e não correrá o risco de um novo "mensalão". Não terá votos na Câmara dos Deputados para reverter a reforma trabalhista.
Essa afeta pouco os servidores públicos e esses não farão campanha cerrada para a sua revisão. Concentrarão os seus esforços na derrubada da "Lei do Teto" e em evitar a aprovação de uma reforma previdenciária que afete a previdência dos servidores públicos. Que de há muito deixaram de ser servidores do público.
A "Lei do Teto", na realidade uma emenda constitucional, levará a uma redução do quadro de servidores e, provavelmente, a um congelamento prolongado das remunerações, além da eliminação de uma série de “penduricalhos". Usarão argumentos como a contenção de despesas públicas com educação, saúde e outros serviços públicos essenciais, mas o objetivo principal da derrubada da lei é a preservação das despesas com os servidores públicos. As principais responsáveis pelo deficit público.
Situação semelhante ocorre com a reforma da previdência. Os lobbies dos servidores públicos conseguiram "vender" a versão de que a reforma prejudicava os "pobres velhinhos" que morreriam antes de poder se aposentar. Usaram casos excepcionais para gerar uma "verdade universal" para encobrir os privilégios dos bem remunerados servidores públicos. Venceram a batalha da comunicação, diante da incompetência do Governo em apresentar a necessidade da reforma. Esse insistiu e insiste que o problema é de deficit fiscal, o que é provável, no futuro, quando o problema principal é de igualdade ou justiça social.
O que ocorre, na prática, é uma injusta distribuição dos recursos públicos para a cobertura das aposentadorias e pensões. Não pode ser medido pelos volumes globais que escamoteiam a enorme desigualdade "per capita".
Com uma eventual eleição de Haddad, o Governo não tomará a iniciativa e tudo poderá ficar como está.
Bolsonaro, se eleito, como líder sindical dos servidores militares, atuará no sentido de manter o regime atual para eles. Ou até aumentar os benefícios. Os servidores civis irão trabalhar para manter os "seus direitos", atrelados ao dos militares. Bolsonaro precisará compatibilizar a pressão da sua área econômica, que apontará o desastre, sem a aprovação da reforma da previdência pública, com a pressão dos servidores. O desastre anunciado é o atraso de pagamento dos servidores ativos e inativos, como ocorreu com o Rio de Janeiro e irá ocorrer em diversos governos estaduais, a partir de 2019.
As reformas já aprovadas deverão permanecer, quem quer que seja eleito. Já a previdenciária dependerá de um esforço final de Temer, com o apoio do candidato eleito.
Temer mantém a vaidade de passar para a história como o reformista da Previdência. Mais que Lula, tem por objetivo o julgamento da história.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
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