Por Jorge Hori* - O presidente da República, no Brasil, exerce – concomitantemente – diversas chefias.
Ele é o chefe da Administração Federal, para a qual lhe é atribuída a competência de nomear e demitir todas as chefias de cargos inferiores (exceto daqueles que detêm mandato fixo) e determinar que cumpram as suas ordens, desde que legais. Em contrapartida essa Administração Federal deve prestar, com eficiência e eficácia, todos os serviços públicos requeridos pela sociedade. Da mesma forma que o presidente detém o poder, é o responsável pelas entregas dos serviços e resultados.
Ele é o chefe do Poder Executivo que, além da chefia da Administração, tem o papel de propor leis, acordar com o Poder Legislativo a aprovação das leis, atendendo à constitucionalidade, o que é controlado pelo Poder Judiciário. Tem o poder de vetar – total ou parcialmente – leis aprovadas pelo Congresso, mas esse tem o poder final de aceitar ou não os vetos. Como chefe do Poder Executivo cabe-lhe regulamentar as leis, mediante decreto, mas não pode extravasar esse poder regulando o que não está ou até contrário à lei.
O presidente da República é ainda o chefe do Estado, como representante do Brasil perante os demais países e as instituições internacionais. Em função disso, indica e nomeia os embaixadores do Brasil, mas para isso precisa de aprovação do Senado Federal.
A mais importante é a chefia da Nação, que não exerce pelo mando, porque ele não tem o poder de mando sobre a nação, formada por uma imensidade de agentes privados, com autonomia.
Em todos os casos o presidente da República tem grande poder, mas não absoluto, a menos que por golpe de Estado instaure uma ditadura. Nesse caso, exerce um poder de mando maior sobre a Nação, impondo limites às liberdades individuais e impondo comportamentos às pessoas.
Como chefe da nação, dentro de uma democracia, o presidente da República busca a condução do país a rumos desejados pelos seus eleitores, segundo opções ideológicas, sendo a mais importante a interferência do Estado na economia e na vida dos cidadãos. Em relação à primeira, Jair Bolsonaro, se declara claramente a favor de um modelo liberal, mas não assume a liderança que lhe caberia, em função do cargo, delegando-o à equipe econômica associada à Câmara dos Deputados. Prefere cuidar de questões menores, gerando ampla repercussão midiática pela polêmica, mas efêmera e sem maiores repercussões na vida da nação.
Diante desse quadro a economia brasileira não poderá esperar pela orientação presidencial para definir os seus rumos. Essa orientação não vai ocorrer, em função das características pessoais do presidente. Ele vai continuar se comportando da mesma forma, focando questões menores, de forma polêmica, para estar permanentemente em destaque na mídia.
A economia brasileira só voltará a se movimentar mediante a ação dos seus próprios agentes e uma saída está num choque de preços com a redução generalizada dos de bens e serviços, para a captação da renda dos mais de 90 milhões de consumidores ainda empregados.
Quem vai dar partida, se o presidente da República não irá assumir?
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
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