Todo motorista já teve que estacionar em algum lugar como shopping center, supermercado ou até mesmo um estacionamento particular. É um serviço comum e aparentemente simples: o cidadão deixa o carro no local, pega o tíquete e depois que terminar os afazeres, volta para pagar. Mas e se algo der errado?
Para isso, o Procon-SP desenvolveu o informativo “Conheça seus direitos: Estacionamento”. Nele, o consumidor pode se informar como deve proceder e quais os seus direitos em caso de furto, danos, cobranças indevidas, entre outros problemas que podem surgir ao deixar o veículo aos cuidados desse tipo de estabelecimento.
Confira abaixo algumas dicas:
Estacionamento avulso
- Os preços não são tabelados e variam de acordo com cada região; eles devem estar afixados em local visível e de fácil leitura. Devem estar expostos do mesmo modo o número de vagas, a presença de manobristas e se há seguro contratado, informando qual a seguradora, o número da apólice, os riscos compreendidos e a data do término da cobertura.
- Verifique se o seu relógio está de acordo com o do estacionamento e se a identificação do veículo (modelo e placa) está correta. Informe-se sobre prazo de tolerância, se houver. A cobrança de fração de hora é uma prerrogativa do estabelecimento.
- Se notar algum dano ao retirar o veículo, comunique ao estacionamento na hora e formalize a reclamação por escrito, exigindo uma cópia protocolada, além de fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia.
- A exigência do pagamento de multa ou da estadia máxima em caso de extravio do comprovante do estacionamento é considerada prática abusiva, pois é dever do fornecedor adotar meios próprios para o controle de uso do serviço. Só é permitida a cobrança do período em que o veículo permaneceu estacionado.
Estacionamento de shoppings, supermercados e lojas
- São cadastrados e fiscalizados pela prefeitura e a cobrança e determinação de seu valor são liberalidade de cada estabelecimento, no entanto, deve haver informação clara ao consumidor. Na cidade de São Paulo, a legislação obriga a contratação de seguro para aqueles que possuam mais de 50 vagas.
- Guarde todo e qualquer comprovante de uso do estacionamento – inclusive nota fiscal, tíquete de compra, entre outros – estes constituirão prova em caso de abertura de reclamação por problemas de dano, furto ou roubo do veículo.
É importante lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento deverá responder pela reparação de danos ou por quaisquer outros prejuízos que o consumidor venha a ter enquanto o veículo estiver sob sua responsabilidade.
Essa regra vale para estacionamentos gratuitos ou não e independe do número de vagas e de contratação de seguro.
Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/procon-sp-direitos-e-deveres-do-consumidor-em-estacionamentos, 01/07/2019