Depois de mais de um ano de discussão e mudanças na lei que o regulamenta, tem início o serviço de cobrança pelo estacionamento nas ruas da região central do município. Os moradores do município que tiverem veículo com placa de Teresópolis terão desconto automático de 30% na tarifa de estacionamento na Zona Comercial do Município. Assim, o valor de R$ 2,50/hora no período das 8h30 às 18h30, de segunda a sábado, para os moradores de Teresópolis será de R$ 1,75/hora.
Lembrando que o período mínimo é de meia hora, com cobrança fracionada e que todas as vagas terão tolerância de cobrança de 15 minutos. A partir daí, será cobrado o valor estabelecido por lei para a respectiva zona de cobrança de tarifa. O pagamento da tarifa poderá ser feito por meio de cartões de débito ou crédito, com os jovens ou nos parquímetros, PIX por meio do aplicativo DigiPare. Pagamento em dinheiro somente nos estabelecimentos comerciais credenciados, que serão divulgados em breve. O controle da utilização das vagas será feito por um sistema de monitoramento eletrônico realizado por um veículo de empresa terceirizada pela prefeitura, que, além de verificar se o motorista pagou a tarifa obrigatória, analisará se o carro está exatamente dentro da área demarcada. Em caso de parada no meio da sinalização, será cobrada a tarifa de duas vagas.
Além disso, de acordo com a Lei Complementar Nº 315/2023, os moradores de Teresópolis que residem em imóveis sem estacionamento, mediante cadastro, para vagas até 500 m na mesma rua dos seus domicílios, limitado a um veículo por unidade habitacional, estarão isentos do pagamento da tarifa. Para se cadastrar, é preciso ir pessoalmente, na Secretaria Municipal de Segurança Pública (Av. Lúcio Meira, 375 – Antigo Fórum – Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 17h; ou de forma on-line, pelo site da Prefeitura. Ressaltando que o cadastramento será iniciado quando começar a cobrança. Os documentos a serem apresentados são: Documento do veículo do proprietário do imóvel; IPTU que comprove que o mesmo não possui garagem; comprovante atual de residência no nome do proprietário; e CNH do proprietário.
Para se cadastrar no site (www.teresopolis.rj.gov.br), será preciso acessar o site, clicar em Protocolo, preencher as Informações de Identificação Passo 1 (inclusive criar senha); em seguida, clicar em Informações Passo 2, selecionar Secretaria de Segurança Pública e clicar na opção Cadastro de Moradores para Gratuidade – Novo Promaj Rotativo. Aparecerá uma lista de documentos necessários e um espaço para descrição do pedido de isenção. Após preencher os dados, será preciso anexar a documentação necessária e clicar em Protocolar.
Isenções
Motociclistas, que deverão estacionar exclusivamente em áreas previamente demarcadas e, nestes locais, não pagarão tarifa.
Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência, desde que estacionem seus veículos nas áreas delimitadas.
Moradores que estacionem até 100 metros da residência também terão isenção da tarifa no período da noite até as 10h da manhã seguinte. Haverá chamamento para cadastramento.
O Diário de Teresópolis - RJ - 27/07/2023