A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nessa segunda-feira (26), em segundo turno, a revisão do Plano Diretor Estratégico, que deve ampliar a verticalização na cidade. A proposta recebeu 44 votos a favor e 11 contra, e dividiu a oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) no Legislativo. Para ser aprovado, era preciso o apoio de ao menos 33 dos 55 vereadores.
O texto segue para a sanção do prefeito. Entre as principais mudanças aprovadas estão a ampliação da área ao longo dos eixos de transporte coletivo em que podem ser construídos prédios sem limite de altura; a permissão para construir prédios mais altos, desde que uma parte dos apartamentos seja voltado à habitação social, e a possibilidade de construir mais vagas de garagem em áreas próximas a estações de metrô, trem e corredores de ônibus.
Outra alteração é a possibilidade de usar parte do fundo municipal voltado para habitação popular e transporte coletivo (Fundurb) para o recapeamento e asfaltamento de ruas. O texto prevê também benefícios a templos religiosos.
A proposta aprovada é alvo de críticas de mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas. Entre os problemas apontados estão o aumento da verticalização, a possibilidade de construção de prédios mais caros próximos às áreas de transporte coletivo, e a construção de mais vagas de garagem junto aos eixos de transporte. Urbanistas e vereadores criticam também um possível esvaziamento do Fundurb, com a perda de recursos para moradia popular; reclamam da ausência de estudos que justifiquem as medidas propostas, e afirmam que as alterações podem piorar o trânsito e reduzir áreas arborizadas.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes e regras para orientar o crescimento e planejamento da cidade. O plano em vigor foi aprovado em 2014, na gestão do então prefeito e atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e deve valer até 2029. A revisão estava prevista para 2021, mas foi adiada em meio à pandemia. Em março, Ricardo Nunes enviou a proposta de revisão à Câmara.
O texto foi alterado na Comissão de Política Urbana e o substitutivo apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), foi aprovado na primeira votação, em maio, por 42 votos a favor e 12 contrários. Depois de críticas de pesquisadores e de parte da oposição, a segunda votação foi adiada e o projeto teve mudanças. Na segunda votação, teve um apoio maior do PT, que é oposição ao prefeito.
O PT dividiu-se e três dos oito vereadores da bancada (Luna Zarattini, Hélio Rodrigues e João Ananias) votaram contra, apesar de o partido ter orientado apoio ao texto. Na primeira votação, depois do apoio de quatro vereadores, o ex-prefeito e ministro Haddad reuniu-se com a bancada do PT para alertar sobre problemas. Mesmo depois das mudanças feitas antes da segunda votação, Haddad discordou do texto, segundo petistas.
Apenas a bancada do Psol, com seis vereadores, votou em bloco contra a proposta. Cris Monteiro (Novo) e Eliseu Gabriel (PSB) também ficaram contra.
Uma das principais polêmicas do texto aprovado é o aumento das áreas sob influência dos eixos de transporte, onde estão corredores de ônibus, estações de metrô, de trem e monotrilho. Nessas áreas, há incentivos da prefeitura para a expansão imobiliária, incluindo a construção de prédios sem limite de altura. Atualmente, esses prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 600 m de estações de trem, metrô e monotrilho; e de 300 m dos corredores de ônibus. Na primeira votação, o texto previa ampliar esse raio das estações de metrô e trem para 1 mil metros, mas houve protestos e a distância foi reduzida para 700 m. No corredores de ônibus, o raio de influência passará dos 300 m para 400 m (menos do que os 450 m previstos anteriormente).
Especialistas, no entanto, alertam sobre a mudança no cálculo das quadras que estão nesses eixos de transporte coletivo. Antes, as quadras que poderiam receber prédios mais altos eram as que estavam dentro do raio de influência. Agora, todas as quadras que tocarem pelo menos em um pedaço desse raio de influência passarão a fazer parte do eixo de transporte coletivo, o que pode ampliar para além do 1 mil metros previstos na primeira votação. Essa mesma forma de calcular valerá para as quadras no entorno dos corredores de ônibus (400 m).
O atual plano previa incentivos às construtoras nesses eixos para promover a construção de moradias voltadas à população de baixa renda, para que ela morasse perto do transporte público. No entanto, o que se viu foi o aumento de microapartamentos, com o preço do metro quadrado elevado, chegando a R$ 24 mil, e apartamentos de alto padrão.
Urbanistas e vereadores da oposição afirmam que o texto aprovado pode encarecer ainda mais o metro quadrado no entorno do transporte coletivo. “Se os pobres já não estão nos eixos de mobilidade, agora vai ficar quase impossível”, disse Toninho Vespoli (Psol).
Professor de planejamento urbano da USP, Nabil Bonduki disse que o texto descaracteriza a estratégia urbanística do Plano Diretor ao “promover a elitização do eixos e a dispersão de uma verticalização sem limites”. Boduki, então vereador pelo PT, foi relator do Plano Diretor de 2002 e 2014 e é coordenador-geral do ForumSP23.
Os vereadores da base do prefeito, no entanto, defendem a revisão. O presidente da Câmara, Milton Leite (União), destacou as 58 audiências públicas realizadas. Nesta segunda-feira, Leite afirmou que “votar contra uma proposta dessa é votar contra o interesse popular”.
O presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União), disse que a revisão corrige erros do plano atual e afirmou que “equilibrou as demandas da população no texto”, apesar de ser criticado por atender ao setor imobiliário. O relator disse que a revisão prevê “um futuro melhor” para os próximos seis anos” e “incentiva toda e qualquer forma de habitações de interesse social”. Para Goulart, a proposta “aprimora” o atual plano.
O prefeito, em entrevista à GloboNews, relativizou as críticas e disse ontem, antes da aprovação, que “as discussões foram bastante intensas” e que o plano não vai ter “o consenso de 100%”.
Das 120 emendas apresentadas, 13 foram acatadas. Entre elas está a que retira o artigo que isentaria clubes esportivos de cobrança do ISS.
Valor Econômico - Política - SP - 27/06/2023