A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dia 26, em segundo turno, o projeto de reajuste da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) proposto pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A nova regra prevê reajuste pela inflação até 2024. No entanto, a oposição argumenta que a lei é regressiva e prejudica mais a população da periferia. O projeto foi aprovado com 34 votos a favor e 20 contrários.
A cada quatro anos, os prefeitos devem corrigir a PGV (Planta Genérica de Valores), atualizando valores venais dos imóveis na cidade, conforme a valorização ou desvalorização de cada um deles. Esses valores servem de base para o cálculo do imposto. Segundo os aliados de Nunes, haverá um teto de 10% de aumento até 2024. Mesmo se o IPCA ultrapassar esse percentual, o imposto não subirá mais que isso.
"Por três anos não haverá aumento de IPTU além do índice inflacionário. Respeitando 10%. Vamos imaginar que haja descontrole inflacionário, IPCA no máximo 10%. Vai valer para imóveis comerciais e residenciais", disse o vice-líder do governo, vereador João Jorge (PSDB). A administração afirma que haverá também aumento do limite para a isenção, que passará de R$ 160 mil para R$ 230 mil para o valor venal. Além disso, o valor máximo para o desconto passará de R$ 320 mil para R$ 345 mil. Pode haver mudança entre quem recebe isenção ou desconto, dependendo da variação nas regiões. Um ponto bastante criticado é a mudança na regra que dá isenção aos aposentados. Hoje, para ter isenção, eles não poderiam ter nenhum imóvel na cidade. Com a nova lei, ele não poderá ter qualquer outro imóvel em qualquer município do país.
Fonte: Folha de S. Paulo - Cotidiano - SP – reprodução parcial - 27/11/2021