O Senado Federal aprovou dia 10 o Projeto de Lei PLC 8/2013, que prevê o pagamento de pedágio em rodovias proporcional à distância percorrida pelo veículo. Atualmente, as praças de pedágio cobram valor fixo com base na categoria do veículo (carro, motocicleta ou caminhão).
O próximo passo é a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo governo para virar lei. Entre as novidades, está o pagamento proporcional aos quilômetros rodados, o fim das praças de cobrança e a identificação eletrônica dos veículos. A proposta permite ainda que o dinheiro arrecadado com multas aplicadas a quem fura os pedágios seja usado para repor prejuízos das concessionárias.
Outros países já utilizam o sistema conhecido como “free-flow” (fluxo livre, em inglês) e, no Brasil será utilizado o termo “Passagem Livre”. O relator do texto no Senado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que o objetivo do projeto é “eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional”.
De acordo com o autor do projeto, Esperidião Amin, as atuais praças de pedágio são um obstáculo desnecessário e ao mesmo tempo uma ‘loteria do mal’. “Quem percorre a rodovia paga uma tarifa cheia independente do trecho percorrido, o que penaliza quem utiliza um trecho menor”, explica.
O projeto trata de rodovias e vias urbanas. O texto diz que o sistema será regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias após a publicação da lei.
A proposta inclui também um dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixa claro que o não pagamento da tarifa representa infração grave, punida com multa.
Ainda de acordo com a proposta, haverá uma compensação destinada às empresas que detêm a concessão de rodovias e vias urbanas, na tentativa de amenizar a perda de receita, apurada com o pagamento das tarifas de pedágio praticadas hoje.
Segundo o projeto, se não for possível implementar o novo sistema em determinado trecho, usuários frequentes da rodovia terão direito a um benefício, que pode ser o desconto no valor de impostos municipais.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), no ano passado, foi publicado um parecer que defende a implementação do novo modelo aprovado pelo Senado.
Ainda segundo a Confederação, a detecção dos carros para controle do trecho percorrido seria feita por meio da Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
O que é o projeto de lei
O projeto de lei (PL 8/2013) prevê que aparelhos capazes de identificar os carros, de forma eletrônica e automática, serão instalados nas estradas. Com isso, os proprietários de veículos serão obrigados a se adequar às normas, instalando um identificador nos veículos.
Com base na proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para possibilitar a contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização.
Os senadores rejeitaram, por 40 votos a 31, um destaque (sugestão de alteração), proposto pelo PSD, que tinha o objetivo de suspender a cobrança de pedágios de transportadores autônomos ou cooperados de carga enquanto estiver em vigência estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Fonte: Estradas, 11/03/2021