Alvo de críticas e reclamações de quem precisa se deslocar em veículo particular na cidade, as vagas de estacionamento de gestão pública em Niterói estão prestes a sofrer modificações. Em maio deste ano, o prefeito Axel Grael enviou uma mensagem executiva à Câmara Municipal com um projeto de lei (PL) que visa a modernizar o sistema de estacionamento rotativo. No texto, o Executivo afirma que os principais objetivos da medida são impedir a evasão de divisas pela falta de pagamento da tarifa cobrada, combater o uso irregular das vagas e promover um ambiente mais dinâmico na rotatividade das vagas em locais de grande adensamento. Atualmente, o projeto de lei aguarda ser votado pelos vereadores.
De acordo com a prefeitura, a cidade conta atualmente com 5.216 vagas espalhadas por vários bairros. Destas, 5% são destinadas a idosos e 2% a outros grupos prioritários, que são isentos de tarifa.
Segundo dados do Detran, Niterói contabiliza mais de 300 mil veículos cadastrados, para uma população de cerca de meio milhão de habitantes.
A seleção de novos locais para o Niterói Rotativo, conforme o texto, será baseada em critérios técnicos de necessidade e viabilidade, como fluxo viário, destinação da via e proximidade a polos geradores, com o objetivo de expandir a oferta de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos.
Queixas em São Francisco
Centro, Icaraí e São Francisco são as localidades que mais concentram reclamações sobre o serviço prestado. Nos bairros da Zona Sul, a principal queixa diz respeito ao aumento da movimentação em ruas residenciais.
A psicóloga Marinice Machado, do Conselho Comunitário de São Francisco, afirma que o Ministério Público deveria obrigar a prefeitura a construir edifícios-garagem, como os existentes no Centro do Rio de Janeiro.
Em um dos artigos da nova proposta legislativa, a prefeitura defende que o serviço de estacionamento não acarretará ao município a obrigação de guarda e vigilância dos veículos. Ou seja, não vai se responsabilizar por acidentes, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que os veículos ou usuários possam sofrer nos locais regulamentados.
— A população exige uma ação da prefeitura para rever esse contrato com a empresa, que continua extorquindo os moradores. Em São Francisco, por ser um bairro residencial, com ruas estreitas, principalmente no miolo, não há espaço para estacionamento. O município precisa investir na construção de garagens, em vez de usar as ruas como estacionamento. Estão explorando as ruas, cobrando o absurdo de R$ 5 por período de duas horas — diz.
A respeito da cobrança, a prefeitura propõe um período máximo de duas horas, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante novo pagamento de R$ 5.
Em outro trecho, que trata da concessão de gratuidades, a proposta indica que moradores de endereços onde o sistema já está implementado, bem como nos possíveis novos endereços, serão isentos da taxa, caso não possuam vagas privadas, mediante cadastro de um veículo por imóvel.
Em nota, a prefeitura afirmou que o projeto de lei visa a realizar adequações na forma de fiscalização e surgiu como uma maneira de ajustar o contrato do município com a empresa Niterói Rotativo, sendo uma obrigação contida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) desenvolvido com o acompanhamento do Ministério Público.
Ações de inspeção
Sobre a fiscalização, diz a prefeitura, as operações de inspeção e monitoramento serão efetuadas mediante a identificação e o registro da placa do veículo, com o objetivo de possibilitar o total controle da arrecadação e da rotatividade das vagas no sistema de estacionamento. “O sistema de cobrança do estacionamento rotativo permanecerá sendo realizado pelo funcionário contratado e uniformizado, por guardadores e pelo aplicativo”, informa
A prefeitura também garantiu que a empresa Niterói Rotativo já finalizou a construção das garagens de superfície e subterrânea de Charitas, situadas na Avenida Professor Sylvio Picanço. A obra prevista para a região do Valonguinho também terá adequação do número de vagas e uma nova via de acesso. No Centro, o estacionamento da Praça Araribóia foi realocado para a região ao lado do Caminho Niemeyer.
O Globo - Niteroi - RJ - 23/06/2024