A Medida Provisória (MP) 1227/24, da compensação à desoneração da folha de pagamento, apresentada pelo Ministério da Fazenda na semana passada, pode mexer com os preços no país à medida que atrapalha o desempenho das empresas, defende Alexandre Espírito Santo, economista da Way Investimentos.
“À medida que se mexe em algo já estabelecido, a medida afeta o resultado e o desempenho das empresas. Quando uma empresa hoje faz compra de um insumo para produzir um bem, ela tem um crédito de pouco mais de 9% de PIS/Cofins. Uma das medidas propostas limita para pouco menos de 4%”, disse em entrevista à CNN neste domingo (9).
“O resultado é que, muito provavelmente, teremos problemas também de preços. Essa medida é potencialmente inflacionária, porque teremos, pelos meus cálculos, alta nos preços dos combustíveis, como gasolina, óleo diesel”, diz.
O especialista explica que, nosso atual sistema tributário, prevê o que os tributaristas chamam de compensações cruzadas. “A empresa pode pegar esse valor de Pis/Cofins para compensar, por exemplo, Imposto de Renda, ou contribuição da previdência. “Empresas não terão mais esse expediente, do jeito que está na MP. Consequentemente, alguns setores serão mais prejudicados”, diz.
Entre os setores mais prejudicados, ele cita o agronegócio, que tem grande representatividade dentro do segmento exportador. “O setor exportador é muito importante para a economia. A gente tem que fazer uma balança comercial pujante, como vem acontecendo. E o agro tem grande peso no PIB. Só no primeiro trimestre, contribuiu com 11%”.
A insegurança gerada pelo atual cenário fiscal, destaca o economista, vem sendo visto no dólar e na bolsa. “O dólar vem se mostrando estressado nesses últimos dias, acima de R$ 5,30. A Bolsa de Valores brasileira é a pior do mundo este ano”.
Ainda que possa surtir efeito positivo nos cofres públicos no curto prazo, o aumento da carga tributária de grandes empresas pode atrasar o crescimento econômido do país, sugere estudo “Tributação sobre Grandes Empresas – Distorções, armadilhas e a realidade”, coordenado pelo pesquisador Samuel Pessôa, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Segundo o texto, apesar de ser “fácil” taxar grandes empresas, o plano pode “agravar a tendência de discriminação dos custos tributários e de conformidade com base no tamanho das empresas”, como acontece em toda a América Latina.
“Há farta evidência, na literatura recente de desenvolvimento econômico, que esse tipo de discriminação reduz a produtividade das economias, comprometendo a capacidade de crescimento em médio e longo prazos”, diz o documento.
CNN, 09/06/2024