A Câmara Municipal de São Paulo ainda aprovou ontem uma série de alterações no mapa de zoneamento de quadras e endereços específicos da cidade, em bairros como Cidade Jardim, Santana, Alto de Pinheiros e outros. Grande parte das mudanças retira restrições e traz parâmetros mais flexíveis, como a liberação de prédios em um trecho de vizinhança antes restrito a casas.
Como o Estadão antecipou, essas mudanças foram incluídas como emendas a um projeto de lei de seis anos atrás, resgatado pelos vereadores no mês passado. O texto original não fazia mudanças na prática, pois sua proposta inicial já está em vigor desde o começo do ano, após a revisão da Lei de Zoneamento.
Foram 41 votos favoráveis e 10 contrários ao projeto de lei. A sessão ocorreu na véspera do recesso do Legislativo, de forma híbrida, com grande parte dos vereadores presentes de forma virtual. O projeto vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que poderá mantê-lo integralmente ou vetá-lo em parte ou por completo.
Ao todo, foram aprovadas 34 emendas, algumas veiculadas no mesmo dia da votação final. Nunes adiantou anteontem que há “grande chance” de vetos e que isso já foi avisado aos vereadores. Em abril deste ano, no entanto, uma parte de vetos a outras alterações na mesma lei foi derrubada pela Câmara, de modo que as mudanças entraram em vigor.
Recorrência Proposta semelhante para área perto de Campo de Marte já foi aprovada, e depois vetada
DIVERGÊNCIA. Na tribuna, o vereador Celso Giannazi (Psol) chamou de “dia triste na Câmara Municipal” e classificou as mudanças como retrocessos. O líder do governo, Fabio Riva (MDB), destacou que a Prefeitura não tem compromisso de sanção e fará análise “com rigor” das propostas. “Serão analisadas com a cautela de praxe, tecnicamente.”
Procurada, a presidência da Câmara não se manifestou. O Legislativo tem destacado que a apresentação de emendas e substitutivos é prerrogativa dos vereadores. Além disso, diz que ao menos grande parte dessas propostas foi publicada no Diário Oficial.
DETALHES. Entre as mudanças está a transformação da ZCOR de uma quadra da Avenida Alcides Sangirardi, nas imediações da Marginal do Pinheiros, na Cidade Jardim, em Zona Mista (ZM). Enquanto o atual zoneamento é voltado a ser um “cinturão” comercial de baixa estatura no entorno de uma área antes restrita a casas, a nova proposta prevê aval a mais tipos de usos e construções de até 28 metros de altura.
Outras propostas mudam duas Zonas de Corredor do distrito Alto de Pinheiros, que passariam de ZCOR-2 para ZCOR-3, a qual permite mais tipos de comércios e serviços e de maior porte.
E também haveria mudanças em 24 quadras da Avenida Brás Leme, em Santana, na zona norte, perto do Campo de Marte. Proposta semelhante havia sido aprovada pelos vereadores, mas foi depois vetada por Nunes. (Imagem: arquivo CNB)
O Estado de S. Paulo - Metrópole - SP - 21/12/2024