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São João deve ter vaga de idoso (PB)

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande recomendou à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) que, a partir da realização do “Maior São João do Mundo – Edição2017”, sejam adotadas providências para disponibilizar vagas de estacionamento destinadas ao uso exclusivo de pessoas idosas e com deficiência física, exploradas pelo serviço de Estacionamento Rotativo Zona Azul.

De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor Antônio Barroso Pontes, as vagas devem ser devidamente distribuídas por todo o entorno da festa, próxima a todos os acessos de entrada e saída existentes no evento, devendo ser promovidas rotas de acessibilidade das vagas exclusivas até a entrada do evento. Ainda segundo a recomendação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e que, em todo estacionamento aberto ao público, devem ser reservadas 2% do total de vagas para pessoas com deficiência.

Fonte: Correio da Paraíba - João Pessoa - 28/07/2016

Categoria: Geral


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