Fernando Calmon* - Os debates têm ocorrido com grande frequência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na semana terminada dia 24, semana os trabalhos avançaram por várias frentes, entre as quais a regulamentação de radares de controle de velocidade. Além de não poderem ficar escondidos (inclusive os portáteis), como já ocorre, aqueles instalados em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido deverão obrigatoriamente ter um painel eletrônico para indicar a velocidade do veículo na hora da passagem em cada uma.
Haveria a inclusão de noções teóricas de direção de carros com câmbio automático para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acidentes por erro de operação desses câmbios são incomuns, mas acontecem até nos exames realizados. Aprovou-se a criação de faixas preferenciais para motocicletas apenas em vias das capitais dos estados, Distrito Federal e rodovias federais e estaduais. A conhecida faixa azul também em estradas é discutível por estreitar a faixa de rolamento para ultrapassagens. Exige debates aprofundados, mas ideal seria essa exigência apenas no projeto de novas estradas. Até em avenidas atuais, com diferentes larguras de faixas, há riscos de acidente.
Continuam debates sobre redução da idade mínima de 18 para 16 anos para obter a CNH, mas ainda há resistência. Discute-se agora que jovens de 16 anos recebam permissão temporária para dirigir com supervisão de alguém já habilitado.
Quanto à chamada “Medida Provisória do Bom Condutor”, em análise no Congresso, que estabeleceria a renovação automática para motoristas sem pontos no último ano de validade da CNH, existem contestações. Médicos e psicólogos defendem avaliação regular da saúde também de motoristas amadores (hoje só os profissionais). Debate é necessário, mas talvez a renovação automática poderia abranger dois anos sem pontos.
Outra proposta determina que placas veiculares informem município e estado onde o veículo está registrado. Os moradores teoricamente se sentiriam mais seguros. Há dúvidas sobre isso, inclusive no exterior, sem contar o custo para nova troca de placas, salvo se apenas se aplicasse aos veículos zero-km.
Ainda há longo caminho pela frente. Além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os textos ainda precisam de aprovação final pelos plenários de ambas as casas legislativas (Câmara e Senado), conforme informado pela Agência Câmara de Notícias.
*Fernando Calmon - Desde 1967 cobrindo o setor automotivo, é um dos profissionais especializados de maior credibilidade e capacidade de análise.
AutoIndústria - 23/04/26