Por Jorge Hori* - O Governo atual é cheio de obsessões. Um deles era o imposto único defendido obsessivamente por Marcos Cintra. A sociedade o alcunhou de CPMF e gerou a obsessão oposta. Assumida por Jair Bolsonaro, desde os seus tempos de deputado do "baixo clero".
Paulo Guedes tem obsessão em desonerar a folha de pagamentos e Marcos Cintra tentou emplacar um imposto sobre transações financeiras em troca da desoneração. Não deu certo e prevaleceu a obsessão do Presidente, que tem outra: "Quem manda aqui sou eu".
Toda vez que vai parar no hospital emergem as obsessões de Carlos Bolsonaro, para manter quente o ambiente político.
Com o afastamento do "fantasma da CPMF" sobraram dois grandes problemas: o Governo Federal não terá recursos em 2020 para manter o funcionamento da sua máquina. Precisará fazer profundos ajustes, seja com cortes atualmente impedidos pela Constituição Federal, ou aumentando os impostos. Que impostos serão maiores e quem irá pagá-los?
Outro grave problema é a tributação dos serviços: com o IVA (imposto sobre o valor agregado), chamado de IBS ou imposto sobre bens e serviços, conceitualmente é um imposto sobre o consumo de bens e serviços que o consumidor deverá pagar segundo alíquotas iguais. Assim, se a alíquota geral for de 20% sobre o preço do fornecedor, os consumidores de bens não sofrerão grandes alterações. Já os consumidores finais de serviços, como os de estacionamentos que estão atualmente sujeitos a um máximo de 5%, através do ISS, passariam a ter que pagar também 20%.
Este seria cobrado inteiramente pelo operador do estacionamento, sem deduções de créditos anteriores. Embora o consumidor final tenha que pagar os mesmos 20% cobrados pelo produtor ou fornecedor de bens, esses poderão descontar os créditos dos impostos pagos nas fases anteriores, ficando com uma responsabilidade da ordem de 6% que seriam os 20% sobre a sua agregação de valor (aqui supostamente calculada em 30% da receita).
Com um encargo maior o fornecedor final poderá ser tentado a não formalizar total ou parcialmente as suas vendas, para reduzir o seu recolhimento do imposto.
Com a informalidade, o fisco perderia 6% da parte que lhe seria devida, no caso dos bens, e perderia 20% no caso de serviços.
Para evitar essas distorções muitos ajustes terão que ser feitos, o que significa mais complexidade e burocracia.
As batalhas próximas em torno da reforma tributária serão mais complexas, o que aumenta a probabilidade de não ser aprovada, em qualquer das alternativas, e não pode entrar em vigor no dia 01.01.2020, por conta do princípio da anualidade. Uma lei tributária - com algumas exceções - só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da sua aprovação.
Para evitar uma grave crise fiscal em 2020, o Governo dependerá de outra obsessão de Paulo Guedes. Privatizar todas as estatais.
* Jorge Hori é consultor em Inteligência Estratégica e foi contratado pelo SINDEPARK para desenvolver o estudo sobre a Política de Estacionamentos que o Sindicato irá defender. Com mais de 50 anos em consultoria a governos, empresas públicas e privadas, e a entidades do terceiro setor, acumulou um grande conhecimento e experiência no funcionamento real da Administração Pública e das Empresas. Hori também se dedica ao entendimento e interpretação do ambiente em que estão inseridas as empresas, a partir de metodologias próprias.
NOTA:
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