Associações de lojistas divulgaram um manifesto conjunto a favor do Projeto de Lei nº 1.026/21, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos), que estipula que o reajuste dos contratos de aluguel residenciais e comerciais não poderá ser superior à inflação oficial do País, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a referência é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
As entidades que assinam o documento representam lojistas operadores de negócios em shopping center, galerias e ruas. Elas afirmam, no texto, que a substituição do IGP-M pelo IPCA “se faz necessária e urgente para a sobrevivência dos negócios e dos empregos”. Destacam, ainda, que os pequenos e médios negócios detêm 95% do varejo no Brasil e geram por volta de 84% dos empregos do País.
Para elas, o projeto permite equilibrar um aumento que classificam como “abusivo” do IGP-M nos últimos meses. “A correção monetária dos contratos de locação visa a reposição do valor do aluguel em face da inflação. Aplicar o IGP-M, que atualmente está cinco veze superior à inflação, não retrata a reposição da moeda, e sim um aumento real do aluguel”, diz o manifesto.
As associações que assinam o documento são as seguintes: Associação Brasileira de Lojistas Satélites (Ablos), Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira das Perfumarias Seletivas (ABPS), Associação dos Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop PE), Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Associação dos Lojistas de Shoppings Centers de Minas Gerais (AlôShopping), Associação Brasileira de Franqueados (ASBRAF), Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife), Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas São Paulo), Sindicato dos Lojistas do Comércio do Recife (Sindilojas Recife), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas Porto Alegre) e Sindicato dos Lojistas do Comércio de Campinas e Região (Sindilojas Campinas e Região).
Líderes de outras entidades, como a Associação Brasileira de Shopping Centers e a Associação de Lojistas de Shoppings (Alshop), se manifestaram contra o PL em reportagem publicada pela revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios. No manifesto conjunto divulgado dia 29, as 13 entidades assinantes afirmam que essas duas associações “não representam” a classe nem os interesses deles.
O debate em torno do reajuste dos aluguéis, em especial no caso das lojas de shopping centers, foi tratado em artigo publicado nesta semana pelo sócio-diretor da Gouvêa Malls, Luiz Alberto Marinho, no portal Mercado&Consumo. No texto, o consultor não trata da polêmica envolvendo os índices, mas da forma como os valores são calculados atualmente.
“É natural que o debate sobre o valor pago pelos varejistas pelo aluguel de suas lojas esteja aquecido. Na verdade, o pano de fundo de toda essa discussão é a evolução no modelo de negócios de ambos os lados, varejistas e shopping centers. Aos poucos, porém, os centros comerciais começam a compreender a importância de apoiar, e não se opor, ao avanço do digital. O próximo passo nesse processo será repensar o cálculo do ROI da loja. E, para agregar ainda mais valor ao que recebem, precisarão desenvolver e oferecer aos lojistas novos produtos e serviços, que estejam em sintonia com os movimentos de integração omnichannel”, escreveu Marinho.
Fonte: Mercado e Consumo, 06/05/2021