A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), a garantia de vagas exclusivas para gestantes ou pessoas acompanhadas por crianças de até dois anos, em estacionamentos, gratuitos ou não, localizados em prédios públicos ou privados de uso coletivo.
A emenda substitutiva que altera a Lei 11.416 de 2021 teve 40 votos a favor e nenhum contrário, no segundo turno. O presidente da CBMH, Gabriel Azevedo (sem partido), não vota. Em primeiro turno, havia sido aprovada um novo projeto de lei, mas, no segundo, os vereadores optaram por alterar uma lei já existente no município.
O vereador Ciro Pereira (PTB), autor do projeto de Lei original, disse, na justifica do PL que a inclusão de mulheres grávidas e pessoas com crianças de até dois anos devem ter direito a vagas "em razão do reconhecimento ao seu comprometimento de mobilidade".
O projeto agora vai para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD), que pode vetá-lo ou sancioná-lo. (Foto: Pixabay)
O Tempo, 23 de outubro de 2023