A proposta de lei quer punir os motoristas que usam as vagas com carregadores públicos como estacionamento e prevê até o reboque do veículo
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode estabelecer punições para os motoristas que deixam carros estacionados em vagas públicas destinadas a veículos elétricos e híbridos plug-in depois que o período de recarga acabou.
A proposta classifica a conduta como infração grave — punida hoje com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira — e determina a remoção do veículo.
De acordo com o texto em análise, o carro só pode permanecer na vaga durante o período específico da recarga. Depois, o motorista terá até 15 minutos para liberar o espaço. Se o Ao fim desse prazo, serão aplicadas as penalidades. Se após 30 minutos o veículo continuar estacionado, a remoção será obrigatória.
O projeto também determina que estacionamentos de uso coletivo ou privado com vagas para carros elétricos deverão adotar regras de rotatividade. Nesses casos, as regras deverão ser estabelecidas pelos estabelecimentos responsáveis.
Falta de infraestrutura para recarga está entre os principais obstáculos enfrentados
O PL 801/2026 de autoria do deputado Marcos Soares (PSDB-RJ). Segundo o deputado, a medida busca evitar o uso indevido da infraestrutura pública de recarga. “A utilização prolongada das vagas destinadas à recarga elétrica compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso de outros condutores que necessitam do serviço, inclusive em situações emergenciais”, afirmou à Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se aprovado, ele vai alterar o atual Código Brasileiro de Trânsito, que não prevê punições para os veículos elétricos que continuam estacionados após o fim do período de recarga. (Foto: divulgação)
Estadão, 19/05/2026