Motoristas do Estado do Rio de Janeiro poderão ter direito à gratuidade em estacionamentos de shoppings e centros comerciais. O Projeto de Lei nº 7.926/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que consumidores que realizarem compras ou contratarem serviços nesses locais fiquem isentos da cobrança. Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação da nota fiscal ou comprovante de consumo, garantindo estacionamento gratuito por até seis horas. Caso o tempo de permanência seja maior, poderá ser cobrado apenas o período excedente.
O projeto também determina que os estabelecimentos não poderão exigir valor mínimo de compra para conceder a gratuidade. A medida abrange shoppings centers, galerias comerciais, centros empresariais com área comercial integrada e empreendimentos semelhantes. Além disso, os estabelecimentos deverão informar, em locais visíveis, o direito dos consumidores ao benefício. O descumprimento da norma poderá gerar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta ainda não é lei.
Antes de seguir para votação em plenário, o texto precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Alerj. Segundo os autores da iniciativa, o projeto responde às frequentes reclamações de consumidores sobre os valores cobrados por estacionamentos privados em grandes centros comerciais. Se aprovado e sancionado, poderá garantir estacionamento gratuito durante o período destinado às compras ou contratação de serviços.
O Fluminense - Niterói - Rio - RJ - 17/07/2026
