Ausência de informação clara e ostensiva de preços dos serviços prestados foi uma das principais irregularidades identificadas em 24 municípios paulistas
Equipes de fiscalização da Fundação Procon-SP realizaram entre os dias 16 e 20 de março a Operação Estacionamento, com a visita a 332 estabelecimentos que prestam serviços de estacionamento de veículos em 24 municípios, incluindo a capital. Foram encontradas irregularidades em 149 desses locais. O objetivo da ação foi averiguar eventuais problemas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
Na capital, foram fiscalizados 204 estabelecimentos, sendo que 81 deles (39,71%) apresentaram alguma irregularidade.
Os principais problemas encontrados foram relacionados a:
– precificação: ausência de informação clara e ostensiva de preços dos serviços prestados, tais como estacionamento ou lavagem de veículos;
– isenção de responsabilidade: utilização de avisos que afastam indevidamente a responsabilidade do fornecedor por roubo ou furto de objetos deixados no interior do veículo e exigência de preenchimento de formulário de declaração de objetos, sem a efetiva disponibilização do referido documento ao consumidor.
Já nas demais cidades, os fiscais visitaram 128 fornecedores, encontrando alguma irregularidade em 68 deles (53,13%). Os principais problemas constatados foram: exemplar do Código de Defesa do Consumidor ausente ou inacessível ao público (49,3%), além de falta de informação de preço à vista (17,8%) e isenção de responsabilidade (17,8%).
Além da capital, as cidades visitadas pelas equipes foram: Araçatuba, Bauru, Birigui, Campinas, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Jacareí, Jales, Limeira, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Salto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São José dos Campos, São Vicente, Tatuí, Taubaté e Votuporanga.
Agência SP, 24/03/2026
Nota do Sindepark:
O motorista deve estar atento às nossas orientações ao estacionar, uma vez que como entidade representante da atividade zelamos pelo bom atendimento aos usuários, acima de tudo, através da regulamentação e boas práticas entre as empresas do setor.
Então, vamos lá: o motorista deve escolher sempre estabelecimentos que tenham:
- tabela de preços disposta de forma clara e visível;
- tíquete informatizado com descrição, no verso, das responsabilidades da empresa, e com todos os seus contatos;
- funcionários uniformizados e com crachá;
- placa de identificação da empresa e de filiação ao Sindepark (Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo;
- apólice de Seguros de Responsabilidade Civil vigente;
- e ainda que emitam documento fiscal legal, através do RPS (Recibo Provisório de Serviços) ou NFe (Nota Fiscal Eletrônica), onde conste o número do CNPJ e da unidade em que o motorista estacionou.
Uma orientação adicional: jamais entregar as chaves do carro a “flanelinhas” para que estacionem seu carro em terrenos improvisados, pois o risco de ter seu veículo furtado é grande. Procure sempre um local regulamentado, pois empresas sérias cumprem as regras e estão preparadas para proteger com cuidado o seu bem.