No Estado de São Paulo (SP), os proprietários de veículos ganharam um novo prazo para quitar os débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. Trata-se de uma renegociação que possibilita o pagamento da cota única em nova data.
A partir de agora, o IPVA SP 2023 de motoristas inadimplentes, deve ser quitado em cota única sem desconto no mês de fevereiro. O pagamento ocorrerá de acordo com o final da placa do veículo.
Porém, se o contribuinte perder novamente o prazo, ele será submetido a custear uma multa de 0,33% por dia de atraso, além dos juros de mora com base na taxa Selic.
Após o prazo de 60 dias, o percentual da multa será fixado em 20% do valor total cobrado pelo IPVA 2023. Se ainda assim a inadimplência persistir, o débito será inscrito na dívida ativa, e o nome do proprietário do veículo será incluído no Cadin Estadual.
Desta forma, o contribuinte fica impossibilitado de se beneficiar de eventuais créditos que ele possua junto à Nota Fiscal Paulista. Assim, a partir do momento em que houver a inscrição do débito do IPVA, a Procuradoria-Geral do Estado poderá emitir cobranças mediante protesto.
Vale destacar que a inadimplência pelo IPVA impede que o condutor faça o licenciamento do veículo. Passada a data-limite estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido e uma multa de trânsito será aplicada junto ao desconto de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Calendário do IPVA SP 2023
Final da placa À vista com desconto ou 1ª parcela 2ª parcela ou cota única sem desconto 3ª parcela sem desconto 4ª parcela sem desconto 5ª parcela sem desconto
1 11 de janeiro 11 de fevereiro 11 de março 11 de abril 11 de maio
2 12 de janeiro 12 de fevereiro 12 de março 12 de abril 12 de maio
3 13 de janeiro 13 de fevereiro 13 de março 13 de abril 13 de maio
4 16 de janeiro 16 de fevereiro 16 de março 16 de abril 16 de maio
5 17 de janeiro 17 de fevereiro 17 de março 17 de abril 17 de maio
6 18 de janeiro 18 de fevereiro 18 de março 18 de abril 18 de maio
7 19 de janeiro 19 de fevereiro 19 de março 19 de abril 19 de maio
8 20 de janeiro 20 de fevereiro 20 de março 20 de abril 20 de maio
9 23 de janeiro 23 de fevereiro 23 de março 23 de abril 23 de maio