O atraso na implementação do Imposto Seletivo poderá resultar em perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação federal no primeiro trimestre de 2027. Instituído pela reforma tributária, o tributo substituirá parcialmente a arrecadação hoje obtida com o IPI incidente sobre determinados produto.
Para que a cobrança tenha início em 1º de janeiro de 2027, as alíquotas deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas até o final de setembro de 2026, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal. Até o momento, contudo, o governo ainda não encaminhou a proposta ao Legislativo.
Diante do risco de atraso, a equipe econômica avalia medidas alternativas para preservar a arrecadação prevista no Orçamento. Nesse cenário, a demora na regulamentação poderá permitir que produtos sujeitos ao Imposto Seletivo iniciem 2027 sem a incidência da nova tributação. (Imagem: arquivo CNB)
Rocha & Rocha Advogados, assessoria contábil do Sindepark, 06/07/2026