Pessoas a partir dos 60 anos de idade que desejam estacionar em vagas especiais, um direito estabelecido pela Lei nº 10.741/03, agora podem solicitar a credencial pelo celular, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Antes, a solicitação da credencial, que é obrigatória, só poderia ser realizada pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou, presencialmente, no órgão de trânsito da cidade do motorista.
A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas especiais destinadas a condutores maiores de 60 anos, além de pessoas com deficiência física. As vagas são indicadas por pintura no chão ou mesmo por placas tanto em estabelecimentos públicos como comerciais.
Para usufruir da novidade, no entanto, é preciso que o órgão local de trânsito tenha aderido ao serviço. Atualmente, 102 deles de 17 Estados já aderiram ao serviço, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. PASSAGEIROS 60+. Pessoas que não estão no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), ou seja, que não são habilitadas, mas que querem usar a credencial em carros de terceiros, ainda não podem fazer a solicitação de forma digital (nem pelo aplicativo nem mesmo pelo site). Nesse caso, os interessados precisam ir, presencialmente, ao órgão de trânsito local.
Ao estacionar em vagas reservadas (por lei, os estacionamentos são obrigados a reservar 5% das vagas para pessoas a partir dos 60 anos de vida), os beneficiários devem, obrigatoriamente, colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para efeito de fiscalização.
A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181, do Código de Trânsito Brasileiro, e pode gerar multa média, no valor de R$ 130,16, e 4 pontos no prontuário do motorista.
QUEM PODE SOLICITAR. Para pedir a credencial, é preciso ter 60 anos de vida ou mais, possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, além de ter conta nível prata ou ouro em segurança, na plataforma do gov.br.
Com isso, é preciso baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na AppStore (para que tem smartphone na plataforma IOS) ou na PlayStore (Android), e criar uma conta. Com o acesso, basta clicar em Condutor e, em seguida, acessar o botão Credencial de Estacionamento, na última posição da lista. Pelo próprio aplicativo, é possível saber se o serviço está ou não disponível na região do solicitante. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, aparecerá a tela com o botão “Baixar Credencial”, para que seja feito o download do cartão.
O Estado de S. Paulo - Mobilidade - 08/11/2023