Com dois de seus principais acionistas em dificuldade financeira, a Aeroportos Brasil Viracopos pode ser a primeira concessionária do setor a devolver a concessão ao governo. A decisão seria tomada na sexta-feira, em assembleia extraordinária de acionistas, convocada para deliberar sobre o futuro da empresa. São três as opções em pauta: devolução amigável, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial. Qualquer uma das saídas será inédita entre concessões de aeroportos, que passaram às mãos da iniciativa privada de2011 a2013, e mostra a gravidade da crise pela qual o setor passa.
O primeiro aeroporto, o de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, foi concedido em 2011. No ano seguinte, os aeroportos de Viracopos, em Campinas, Guarulhos e Brasília foram licitados. Em 2013, foi a vez de Galeão e Confins (em Minas Gerais). Com a recessão e as investigações da Lava-Jato, sócios dos seis terminais passaram a enfrentar queda na receita e entraves no financiamento. Três deles conseguiram equacionar o problema, seja atraindo investidor externo (Galeão) ou por meio de rearranjo societário entre os acionistas (Brasília e São Gonçalo do Amarante). Os demais continuam a buscar uma solução.
Viracopos está em pior situação. A Infraero tem 49% do aeroporto. Os 51% restantes estão divididos entre três sócios: UTC (com 45% do consórcio privado), Triunfo (45%) e a francesa Egis (10%). A UTC pediu recuperação judicial em julho. A Triunfo pediu recuperação extrajudicial (negociação direta com o credor).
Na avaliação do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Allemander Pereira, o pano de fundo por trás da crise de Viracopos e demais aeroportos é a recessão, que frustrou a receita das concessionárias:
— As concessões foram feitas porque havia gargalos de infraestrutura que a Infraero, sozinha, não teria como superar. Havia necessidade de investimento para preparar os terminais para os grandes eventos esportivos. Além disso, o número de passageiros crescia. Ninguém conseguiu prever o buraco onde se meteu o país — afirma Pereira.
No caso de Viracopos, a previsão original de passageiros para 2016 era de 17,9 milhões. Mas apenas 9,3 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram no aeroporto no ano passado. E o movimento de carga, que corresponde a 60% do faturamento, foi de 166 mil toneladas, ante projeção de 409 mil toneladas.
Se a decisão da assembleia for pela devolução amigável, como prevê a MP 752 convertida na Lei13.448, aconcessionária de Viracopos será indenizada pelos investimentos já realizados — R$ 3 bilhões de um total de R$ 9 bilhões previstos em 30 anos de concessão. E o aeroporto será relicitado. Não está claro, porém, como isso será feito. Segundo o Ministério dos Transportes, só após um pedido de devolução é que a lei será regulamentada.
Fonte: O Globo - 27/07/2017