O governo espera enviar hoje (4) a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o final de semana e confirmada na noite desta segunda-feira, 3, pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. A ideia é que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que a regra atual prevê.
Rêgo Barros informou que o texto passa por análise final da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), que verifica a viabilidade das propostas editadas pela Presidência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. “Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar”, defendeu Onyx.
Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.
Fonte: Estadão Conteúdo, 03/06/2019