Shoppings de Brasília suspenderam a isenção das taxas de estacionamento para idosos e deficientes a partir deste mês. A lei que garantia gratuidade por duas horas estava em vigor há dez anos, mas foi questionada pela Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark), que disse que ela feria o direito à propriedade e à livre concorrência, além de afirmar que distritais não podem legislar sobre o tema, apenas a União.
Em 8 de novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concordou com os argumentos e invalidou a norma. O STF disse, na decisão, que tomou a mesma decisão em outros casos – como, por exemplo, no Paraná e no Rio de Janeiro.
Por causa das festas de fim de ano, parte dos centros comerciais anunciou que faria a cobrança apenas na chegada de 2018. Da população do DF, 9,36% tem mais de 60 anos.
Fonte: G1/DF, 03/01/2018