Entrou no radar da equipe econômica a possibilidade de o relatório da reforma tributária do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) promover um aumento na carga de impostos e contribuições sobre a economia brasileira. Essa hipótese está sendo levantada pelo time do ministro Paulo Guedes, principalmente pela questão da calibragem do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que na PEC principal (45) substitui uma série de impostos federais, estaduais e municipais.
O Ministério da Economia tem contribuído com informações e simulações sobre os novos desenhos para o sistema, que já estariam com Ribeiro. A proposta do governo é começar mudando apenas o PIS/Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBC), um tributo federal, que poderia ser, com o tempo, acoplado ao ICMS e ISS.
Já a PEC 45, que era patrocinada pelo ex-presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), faz uma mudança mais ampla nos tributos sobre consumo e pode trazer outras medidas, mas provavelmente deixará de fora o imposto sobre transações que bancaria a desoneração da folha de pagamentos das empresas. “Não aceitaremos aumento de carga tributária”, garantiu uma fonte da pasta.
No sábado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prometeu para o dia 3 de maio a apresentação de uma “versão inicial” do texto da reforma, que diferentes governos tentam fazer há três décadas. Sem citar o relator da matéria, cuja troca chegou a ser cogitada, Lira disse que a intenção em marcar uma data é promover a discussão com a sociedade, fazer audiências públicas com transparência e a participação de todos.
“O Congresso não pode ficar prisioneiro de guerras legislativas. Mais do que nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade”, disse Lira, em rede social, sem deixar claro ao que se referia. O parlamento acabou de sair de um forte embate com o governo sobre os vetos no Orçamento está em meio a uma guerra sobre a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, que está para iniciar seus trabalhos no Senado.
Apesar dos atritos que recentemente teve com a equipe econômica, inclusive com aliados dele defendendo uma cisão do ministério, Lira tem se alinhado com representantes do mercado financeiro e prometido nessas reuniões que vai seguir a agenda de reformas, que inclui também a administrativa. Por pressão dele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a trabalhar a tramitação das mudanças nas regras de contratação do setor público.
Essa postura reformista do chefe da Câmara agrada o alto escalão do ministério comandado por Paulo Guedes, a despeito das preocupações com os possíveis rumos que Aguinaldo Ribeiro pode dar para o texto da tributária. Essa reforma e a administrativa são tratadas pela equipe de Guedes como os temas mais relevantes para a agenda econômica neste ano e, a despeito do barulho no Congresso, os sinais seriam favoráveis.
Fonte: Valor Econômico - 24/04/2021