A fiscalização de trânsito poderá passar a punir motoristas que estacionarem seus veículos irregularmente, em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, em espaços privados abertos ao público, como shopping centers.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá se manifestar sobre essa proposta. A preocupação em coibir esse tipo de desrespeito partiu da deputada e senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do projeto. Sua proposta não só permite a ação dos fiscais de trânsito em prédios de circulação pública, sejam governamentais ou particulares, como também quer endurecer a pena imposta ao motorista sem credencial para estacionar nessas vagas especiais. Nesses casos, a infração será considerada grave, punida com multa e remoção do veículo.
“O resultado prático da ausência de fiscalização em edificações privadas abertas ao público é que idosos e pessoas com deficiência encontram as vagas de estacionamento de shoppings, supermercados, teatros, casas de show, que lhes são reservadas, ocupadas por infratores, sem que os mesmos sejam punidos”, ressaltou Mara na justificação do projeto. Mara ponderou ainda que diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a multar veículos parados indevidamente em vagas especiais. A omissão é justificada com o argumento de que eles não têm autorização para fiscalizar espaços privados de circulação pública. Após análise da Comissão, o projeto segue para votação no Plenário.
Fonte: Empresas & Negócios - 02/02/2019