Os vereadores de Sumaré aprovaram, na sessão ordinária do dia 30, o Projeto de Lei no 71/17, de autoria do vereador Dudu Lima (PPS), que obriga os estacionamentos particulares a mapear e sinalizar os locais onde estão as vagas reservadas para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
A propositura objetiva dar mais acesso à informação do número de vagas, mesmo antes do ingresso ao local por parte dos usuários. A implantação da sinalização garantirá a maior organização dos estabelecimentos direcionados exclusivos para os idosos e deficientes, uma vez que eles poderão saber a quantidade de vagas reservadas antes de adentrar aos locais. O projeto prevê advertência aos descumpridores, sendo advertido o estabelecimento na primeira incidência, progredindo para multa diária de R$ 1.000,00 e em caso mais graves a interdição do local.
O projeto ainda rege que a fiscalização será realizada e atendida pelo PROCON da cidade. A matéria segue agora para sanção ou não do chefe do Executivo de Sumaré.
Fonte: Jornal Tribuna Liberal - Sumaré - 01/06/2017