Em breve, os pedágios das rodovias de todo o país poderão ficar mais caros para compensar prejuízos provocados pela pandemia da Covid-19. A Audiência Pública nº 3/2021 começou dia 22 e receberá, por 29 dias, sugestões e contribuições para elaborar uma metodologia de reequilíbrio contratual para concessões sob gestão da ANTT. O impacto financeiro sobre a receita bruta das empresas da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias superou 1,3 milhão de reais – a queda nos doze meses que antecederam março foi de até 13,2%. Segundo sócio da Arap, Nishi & Uyeda Advogados, escritório especializado em projetos de infraestrutura, mudanças no contrato de concessão – inclusive o aumento de tarifas – estão previstas por lei nos casos de situação improváveis, nos quais as empresas não têm como suportar o prejuízo em benefício do coletivo.
Fonte: Exame, 22/04/2021
